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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Outros

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVANE PEREIRA LACERDACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JADE FERNANDES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

GIOGENI CARVALHO DE ALMEIDACPF

JADE FERNANDES DE OLIVEIRA

TIAGO KATSUO GIMENEZ PITA UNOCPF

Advogados

Autor:

IAGO COSTA DA MATA· OAB SP 392569· CPF 421.***.***-56

Reu:

MARCELLO MARIANO· OAB RJ 239391· CPF 150.***.***-21

Reu:

MARCONDES DE ALMEIDA GOMES· OAB SP 393376

Reu:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Reu:

MARCOS DE PAULA· OAB SP 436346· CPF 279.***.***-80

Reu:

IAGO COSTA DA MATA· OAB SP 392569· CPF 421.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1505876-22.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JADE FERNANDES DE OLIVEIRA - - GIOGENI CARVALHO DE ALMEIDA - TIAGO KATSUO GIMENEZ PITA UNO - Vistos. 1) Fls. 2272: À vista do trânsito em julgado da condenação de fls. 1736/1752, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor da acusada JADE FERNANDES DE OLIVEIRA, no regime fechado, e com validade até 24/11/2037.... (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO LEANDRO ACIARI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES· OAB SP 111076· CPF 073.***.***-41

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES· OAB SP 111076· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO LEANDRO ACIARI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Autor:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES· OAB SP 111076· CPF 073.***.***-41

Autor:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Autor:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Reu:

STEFANY BAGESKI CRUZ· OAB SP 332326· CPF 376.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES· OAB SP 111076· CPF 073.***.***-41

Reu:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL· OAB SP 359208· CPF 368.***.***-02

Reu:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA ALVESCPF

EDER AUGUSTO CRUZCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO· OAB MG 182068· CPF 052.***.***-08

Reu:

ALINE PERES DE ARAUJO BARCELOS· OAB MG 133563· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Reu:

PATRICIA ROSCHEL· OAB SP 416885· CPF 280.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JARDINOPOLESCNPJ

Reu

ESPOLIO DE DEUSA DENUZZO SEGURA NA PESSOA INVTE CYLMARA SEGURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA NASCIMENTO GALINDO· OAB SP 393386· CPF 364.***.***-58

Autor:

ROGERIO MARQUES DA SILVA· OAB SP 132745· CPF 108.***.***-19

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Reu:

VIVIAN CAMARGO SOARES· OAB SP 381795· CPF 308.***.***-62

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DA MOTACPF

Reu

MARCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARIE SOARES ROSS· OAB SP 333330· CPF 368.***.***-56

Autor:

ARY PEREIRA DE MORAES NETO· OAB SP 403104· CPF 391.***.***-09

Autor:

PATRICIA ROSCHEL· OAB SP 416885· CPF 280.***.***-80

Autor:

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Reu:

MARCOS PAULO CUNHA· OAB SP 315963· CPF 254.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 284.600,00

Autor

MARCIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DOS SANTOSCPF

DANIELA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCA DA MOTA

ADELSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

MARCOS PAULO CUNHA· OAB SP 315963· CPF 254.***.***-75

FERNANDA SPIGARIOL LIMA· OAB SP 425208· CPF 381.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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