APARECIDA T OLIVEIRA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 206.979,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-28.2010.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 06/05/2026 - Conta Atualizada (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 206.979,51

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LINDAURA APARECIDA T. DE OLIVEIRACNPJ

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (01/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

27/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS

Reu

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM· OAB TO 12684· CPF 033.***.***-45

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 007468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 007468· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-28.2010.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 17/06/2026 - Remessa Interna... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS

Reu

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM· OAB TO 12684· CPF 033.***.***-45

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 007468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 007468· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000339-28.2010.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 17/06/2026 - Remessa Interna... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 39.191,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SSCNPJ

Reu

LINDAURA APARECIDA T. DE OLIVEIRACNPJ

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000457-82.2002.8.27.2706/TO RÉU: LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença (evento 252, EXECUMPR1)formulado pela Fazenda Pública Estadual em face de Lindaura Aparecida Trintade Oliveira, concernente aos honorários sucumbenciais fixados em seu favor (evento 19... (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 39.191,15

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LINDAURA APARECIDA T. DE OLIVEIRACNPJ

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ· CPF 530.***.***-15

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024 (26/01/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2002

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS

Reu

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 007468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS

Reu

LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Autor:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 005622

Autor:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 007468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO· OAB TO 7468· CPF 041.***.***-01

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000457-82.2002.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXEQUENTE: AMERICO MARINHO CONSULTORES E ADVOGADOS SS ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) RÉU: LINDAURA APARECIDA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ADVOGADO(A): ATHOS WRANGLLER BRAGA AMÉRICO (OAB TO007468) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali... (22/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 4.047.642,31

Autor

ADERSON TAVARES DE OLIVEIRACPF

MARCELO MONTORIL FILHOCPF

IVETE MATIAS XAVIERCPF

DIONE DE ANDRADE ALECRIM MONTORILCPF

APARECIDA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

IVETE MATIAS XAVIERCPF

ADERSON TAVARES DE OLIVEIRACPF

MARCELO MONTORIL FILHOCPF

DIONE DE ANDRADE ALECRIM MONTORILCPF

APARECIDA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (12/09/2022)

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