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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

MARINES APARECIDA CARDOSO DUTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

KATIUCIA RECH· OAB RS 058219· CPF 928.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSCAC01 (25/08/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 35.936,73

Autor

THEOFILO MOREIRA BARRETO DE OLIVEIRACPF

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESESCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Autor:

ISABELLE TEIXEIRA CURI DE MELO· OAB PB 26368· CPF 702.***.***-07

Reu:

EDNARIA ANDRADE PEREIRA· OAB BA 63680· CPF 032.***.***-45

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 35.936,73

Autor

THEOFILO MOREIRA BARRETO DE OLIVEIRACPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Advogados

Autor:

ISABELLE TEIXEIRA CURI DE MELO· OAB PB 26368· CPF 702.***.***-07

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Reu:

EDNARIA ANDRADE PEREIRA· OAB BA 63680· CPF 032.***.***-45

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/05/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 7.070,00

Autor

JOSEANE BARBOSA RAMOSCPF

JOSE CARLOS RAMOS FELIXCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS RAMOS FELIX em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 4.190,00

Autor

FRANCISCA ANISIO ALVESCPF

GABRIEL LUIZ ALVES MARTINIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 8.030,00

Autor

VITOR ANTONIO ALBUQUERQUE ROCHACPF

JANIELLE SAMARA DE ALBUQUERQUE SOARESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 3.710,00

Autor

JOSE LEANDRO ALBUQUERQUE ROCHACPF

JANIELLE SAMARA DE ALBUQUERQUE SOARESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 7.790,00

Autor

ILKA ELEIKA SILVA DOS SANTOSCPF

ERIC GABRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 5.870,00

Autor

FRANCISCA EDNA NOBRE DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA EDNA NOBRE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (06/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.590,00

Autor

MIGUEL VITOR DA SILVA LIMEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Reu:

VANESSA DE FARIAS CORDEIRO· OAB PB 33234· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 3.470,00

Autor

ANA CAROLINE VIEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sem registro na ANVISAProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINE VIEIRA DOS ANJOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

NAGILLA MIRHAL DE OLIVEIRA SILVA· OAB PB 32120· CPF 110.***.***-20

Autor:

JULIANA CARDOSO DUTRA· OAB PB 26630· CPF 087.***.***-37

Autor:

LAIS ARCANJO DO NASCIMENTO TEIXEIRA MARQUES· OAB PB 32787· CPF 087.***.***-59

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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