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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

APARECIDO CORREACPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA AMELIA JUNQUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

AGUEDA DOROTEIA DOMANSKI JACOB· OAB MT 8158· CPF 571.***.***-20

Reu:

KOWALSKY DO CARMO COSTA RIBEIRO· OAB GO 33710· CPF 004.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 132.628,71

Autor

ADRIANA APARECIDA CORREA SANTOSCPF

APARECIDO CORREA FILHOCPF

CASSIO APARECIDO CORREACPF

RICARDO APARECIDO CORREACPF

APARECIDO CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES DA SILVEIRA· OAB MT 8625· CPF 267.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Juntada de documento (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

RICARDO GOMES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Autor:

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS· OAB MG 52529

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

ERICO DA GAMA TORRES

Reu:

GUILHERME GOSLING DE OLIVEIRA LOTT LAGE· OAB MG 179688

Reu:

HENRIQUE ABI ACKEL TORRES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (31/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 3.576,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Reu:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Reu:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Reu:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 57.002,08

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241· CPF 392.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos distribuídos e conclusos ao Des. Juliana Campos Horta em 04/05/2023 Adv - FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES, HELOISA CARVALHO, HENRIQUE TANURE MOREIRA, PAULO AFONSO DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES, VANIO APAREC... (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 424470/2026 (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Reu:

CRISTINA CHAGAS CALDEIRA

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA ENERGETICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 54241

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOLORES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOLORES DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURILIO CHAVES SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

14/12/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURILIO CHAVES SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CRISTINA JAUED DE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES· CPF 392.***.***-34

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CRISTINA JAUED DE CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

ROSANGELA CARVALHO RODRIGUES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASILIO REIS SOARESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA· OAB MG 98603· CPF 038.***.***-18

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES· OAB MG 90704· CPF 036.***.***-93

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA· OAB MG 109695· CPF 013.***.***-17

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 105172· CPF 568.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASILIO REIS SOARESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO DA SILVA

Autor:

FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES

Autor:

HENRIQUE TANURE MOREIRA

Autor:

VANIO APARECIDO CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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