APARECIDO DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 493.481,01

Autor

HERBERT PRILIPCPF

HELIO DE OLIVEIRA BRAGACPF

JULIO YOSHIDACPF

NADIR VICTORINOCPF

APARECIDO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DE ANDRADECPF

HELENO BRAGA DE SOUZACPF

JOAO CARLOS SURANOCPF

JULIO YOSHIDACPF

LAERTE GOUVEIACPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1047704422014826005320250521173010 (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT PRILIPCPF

HELIO DE OLIVEIRA BRAGACPF

JULIO YOSHIDACPF

NADIR VICTORINOCPF

APARECIDO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT PRILIPCPF

HELIO DE OLIVEIRA BRAGACPF

JULIO YOSHIDACPF

NADIR VICTORINOCPF

APARECIDO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 493.481,01

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HERBERT PRILIPCPF

HELIO DE OLIVEIRA BRAGACPF

JULIO YOSHIDACPF

NADIR VICTORINOCPF

APARECIDO DE ANDRADECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Autor:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERBERT PRILIPCPF

Reu

11. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

12. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047704-42.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - HERBERT PRILIP - Vistos. 1-) Ciência às partes acerca do trânsito em julgado dos autos. 2-) Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº16/2016), providenciem os exequentes o cumprimento de sentença em formato digital, por meio de incidente próprio. O requerimento deverá... (29/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em (08/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSCAR PEDRO FIDELISCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE BOSCARO· OAB SP 251661· CPF 583.***.***-49

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Autor:

APARECIDO DE ANDRADE· OAB SP 243846· CPF 436.***.***-68

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800122962024926002020260204143716 (04/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSCAR PEDRO FIDELISCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

APARECIDO DE ANDRADE· OAB SP 243846· CPF 436.***.***-68

Autor:

PAULO JOSE BOSCARO· OAB SP 251661· CPF 583.***.***-49

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR PEDRO FIDELISCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

APARECIDO DE ANDRADE· OAB SP 243846· CPF 436.***.***-68

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Autor:

PAULO JOSE BOSCARO· OAB SP 251661· CPF 583.***.***-49

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB DF · CPF 313.***.***-73

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDO DE ANDRADE· OAB SP 243846· CPF 436.***.***-68

Reu:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Reu:

PAULO JOSE BOSCARO· OAB SP 251661· CPF 583.***.***-49

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB DF · CPF 313.***.***-73

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR PEDRO FIDELIS - Despacho de ID 1512531: "I. AUTOR: APARECIDO DE ANDRADE - SP243846, PAULO JOSE BOSCARO - SP251661, THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES - SP277721 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Au... (09/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR PEDRO FIDELISCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

APARECIDO DE ANDRADE· OAB SP 243846· CPF 436.***.***-68

Autor:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Autor:

PAULO JOSE BOSCARO· OAB SP 251661· CPF 583.***.***-49

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB DF · CPF 313.***.***-73

Autor:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDO DE ANDRADE· OAB SP 243846· CPF 436.***.***-68

Reu:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES· OAB SP 277721· CPF 313.***.***-28

Reu:

PAULO JOSE BOSCARO· OAB SP 251661· CPF 583.***.***-49

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB DF · CPF 313.***.***-73

Reu:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI· OAB SP 251616· CPF 313.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR PEDRO FIDELIS - Despacho de ID 1512531: "I. AUTOR: APARECIDO DE ANDRADE - SP243846, PAULO JOSE BOSCARO - SP251661, THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES - SP277721 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Au... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAUCIVAN DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Outras Decisões (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KARINA DAIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEYVIDE APARECIDO DE SOUSA

Advogados

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO HENRIQUE ARANTES ALVESCPF

MARINEIDE SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO CRISTINO DE SOUSA· OAB MG 142996· CPF 044.***.***-65

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Juntada de Termo (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO AMARO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO AMARO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LOPES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LOPES DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Reu:

FABRICIO APARECIDO DE ANDRADE· OAB MG 171018· CPF 086.***.***-32

Último movimento: Publicação (28/06/2023)

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