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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 676.479,35

Autor

JAIRO MARCOS BORTOLASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MUSA GONCALVES· OAB SP 469828· CPF 037.***.***-76

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 002022· CPF 736.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO MARCOS BORTOLASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MUSA GONCALVES· OAB SP 469828· CPF 037.***.***-76

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 002022· CPF 736.***.***-00

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.145.394,97

Último movimento: Autos Conclusos (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.145.394,97

Autor

EDSON DOS SANTOS MATTOSCPF

NILCEIA BARBOSA DIAS MATTOSCPF

ZULMIEL BARBOSA MACHADOCPF

VIVIANE JOICE BRIANCINI MACHADOCPF

Reu

CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MUSA GONCALVES· CPF 716.***.***-34

Autor:

ANA FLAVIA MUSA GONCALVES· CPF 037.***.***-76

Autor:

APARECIDO GONCALVES· CPF 736.***.***-00

Reu:

DIOGO DA COSTA ARAUJO· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 531.630,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 531.630,00

Autor

AGNALDO FARIAS DE NOVAISCPF

Reu

MILTON PETERSEN DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB GO 11134

Reu:

VITOR MUSA GONCALVES· CPF 716.***.***-34

Reu:

APARECIDO GONCALVES· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO FARIAS DE NOVAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MILTON PETERSEN DA CRUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB GO 11134

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB GO 11134

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2999796/GO (2025/0273670-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AGNALDO FARIAS DE NOVAIS ADVOGADO: EDNO DAMASCENA DE FARIAS - MT011134 AGRAVADO: MILTON PETERSEN DA CRUZ ADVOGADOS: VITOR MUSA GONÇALVES - MT017747 APARECIDO GONCALVES - MT002022 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, p... (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 994.988,81

Último movimento: Intimação Efetivada (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

WOLCER FREITAS MAIACPF

Reu

TANIELLE SILVA FRANCO ALVES SERAFIM

Advogados

Autor:

CRISTINA BORGES MAIA· OAB GO 33380· CPF 017.***.***-26

Autor:

WOLCER FREITAS MAIA· OAB GO 18397· CPF 396.***.***-20

Autor:

TULIO MORTOZA LACERDA· OAB GO 15039

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

Reu:

CRISTINA BORGES MAIA· OAB GO 33380· CPF 017.***.***-26

Reu:

WOLCER FREITAS MAIA· OAB GO 18397· CPF 396.***.***-20

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 531.630,00

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON PETERSEN DA CRUZCPF

Reu

ODETE ROSANA DE PAULA NOVAIS

Advogados

Autor:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Autor:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB GO 55293

Autor:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

Autor:

AMAURI MANZATTO· OAB GO 90642

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

BRUNA MARIA NUNES MILANI· OAB SP 240785· CPF 214.***.***-04

Reu:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 90642· CPF 023.***.***-39

Reu:

ADRIANO DE FIGUEIREDO PAGOTTO· OAB GO 55293

Reu:

JAMILE ZANCHETTA MARQUES· OAB SP 273567· CPF 216.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

SILVIA REGINA SPESSOTTO MANZATTO· OAB SP 75630

Último movimento: Documento (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2009

Distribuição

13/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE WILDES FLORES CHAVES NA PESSOA DE MARIA LEILA SOBRAL CHAVES

Reu

ESPOLIO DE DEMILSON SERAFIM REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE PAULO DE TARSO DO VAL SERAFIM

Advogados

Autor:

JAIRO ANTONIO RIBEIRO· OAB GO 8628· CPF 236.***.***-20

Autor:

PAULO ROGÉRIO REZENDE TEIXEIRA· OAB GO 33598

Reu:

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO· OAB GO 26885· CPF 897.***.***-04

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

R$ 898.228,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JURACI BATISTA PEREIRACPF

SOMAR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

CACILDO MARIANO DA SILVA

CARLOS ALBERTO GONCALVES BATISTA

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB GO 2022

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB GO 13834

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592

Reu:

LUIZ FELIPE FLEURY CALACA· OAB GO 62884

Outros

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB GO 17747

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

BRENO RASSI FLORÊNCIO· OAB GO 21732· CPF 859.***.***-72

ENE MAIA TIMO· OAB GO 22017· CPF 079.***.***-68

Último movimento: Autos Conclusos (11/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB GO 13834· CPF 409.***.***-68

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

ENE MAIA TIMO· OAB GO 22017· CPF 079.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

25/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

VITOR MUSA GONÇALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB GO 13834· CPF 409.***.***-68

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

ENE MAIA TIMO· OAB GO 22017· CPF 079.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO INTERNO NA DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0148371-36.2012.8.09.0105 COMARCA DE MINEIROS 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: CLAUBER COSTA ABREU – Juiz Substituto em Segundo Grau Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DUPLA APELA... (29/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 612.121,00

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contraminuta (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIRO SOUZA SILVACPF

Reu

JOAQUIM ANTONIO VILELA NETO E OUTRA

Advogados

Autor:

HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 24380· CPF 815.***.***-91

Autor:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA· OAB GO 35021· CPF 000.***.***-75

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Autor:

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO· OAB GO 26885· CPF 897.***.***-04

Autor:

ROBERTO MARQUES DE SOUZA· OAB GO 7487· CPF 219.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB GO 24380· CPF 815.***.***-91

Reu:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA· OAB GO 35021· CPF 000.***.***-75

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181· CPF 247.***.***-49

Reu:

FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO· OAB GO 26885· CPF 897.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIELA FERREIRA NEVESCPF

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

Advogados

Autor:

ELIETH MAGALHAES DIAS· OAB MT 16419· CPF 571.***.***-68

Autor:

ANGELITA IRENE SANTOS CREMONESE· OAB GO 56640· CPF 020.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DANIELA FERREIRA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI - MT

Advogados

Autor:

ELIETH MAGALHAES DIAS· OAB MT 16419· CPF 571.***.***-68

Autor:

ANGELITA IRENE SANTOS CREMONESE· OAB GO 56640· CPF 020.***.***-47

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 2.325.104,92

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SANDRICPF

Reu

VERNO MILTON HUBNERCPF

Advogados

Autor:

VITOR MUSA GONCALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (01/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 2.325.104,92

Autor

EDUARDO SANDRI

EDUARDO SANDRICPF

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

VERNO MILTON HUBNERCPF

Reu

VERNO MILTON HUBNERCPF

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

EDUARDO SANDRI

Advogados

Autor:

VITOR MUSA GONCALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Autor:

JOAO MANOEL JUNIOR· OAB MT 3284· CPF 015.***.***-38

Autor:

NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR· OAB MT 5454· CPF 111.***.***-08

Autor:

FABIANO CARVALHO· CPF 151.***.***-80

Autor:

WANDO HENRIQUE CARDIM NETO· CPF 387.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Reu:

JOAO MANOEL JUNIOR· OAB MT 3284· CPF 015.***.***-38

Reu:

NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR· OAB MT 5454· CPF 111.***.***-08

Reu:

VITOR MUSA GONCALVES· OAB MT 17747· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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