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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

22/08/2021

Valor

R$ 21.110,00

Autor

IVO PAVAMCPF

Reu

IRMAOS INOCENCIO LTDA. MECNPJ

SERGIO INOCENCIO & CIA LTDACNPJ

UNIFAS SERVICOS FUNERARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FINATTO· OAB PR 67522· CPF 052.***.***-61

Autor:

DIOGO ROBERTO GUANCINO· OAB PR 106012· CPF 095.***.***-52

Reu:

MONICA FRANCO BRESOLIN· OAB PR 15851· CPF 759.***.***-87

Reu:

GABRIELA BRESOLIN BOAL· OAB PR 86619· CPF 007.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/08/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RODRIGO UCLES BERNARDOCPF

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ROBSON ALMEIDA SOUZA· OAB SP 236185· CPF 146.***.***-94

Reu:

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO· OAB SP 451982· CPF 481.***.***-10

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

RODRIGO UCLES BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800023712021926004020250507113748 (07/05/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

RODRIGO UCLES BERNARDOCPF

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Autor:

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO· OAB SP 451982· CPF 481.***.***-10

Reu:

ROBSON ALMEIDA SOUZA· OAB SP 236185· CPF 146.***.***-94

Reu:

TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO· OAB SP 240317· CPF 285.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO· CPF 151.***.***-21

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO· OAB SP 451982· CPF 481.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcussãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA SD PM 191243-7

Reu

MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA

RODRIGO UCLES BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO· OAB SP 451982· CPF 481.***.***-10

Autor:

ROBSON ALMEIDA SOUZA· OAB SP 236185· CPF 146.***.***-94

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Autor:

TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO· OAB SP 240317· CPF 285.***.***-57

Autor:

MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO· OAB SP 336671· CPF 151.***.***-21

Reu:

ROBERTO FERNANDES CHAMORRO· OAB SP 451982· CPF 481.***.***-10

Reu:

ROBSON ALMEIDA SOUZA· OAB SP 236185· CPF 146.***.***-94

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO· OAB SP 240317· CPF 285.***.***-57

Reu:

MARCO ANTONIO CANTUARIA RIBEIRO· OAB SP 336671· CPF 151.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: RODRIGO UCLES BERNARDO, MARCELO DE CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s): Advogados do(a) APELADO: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025, ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982 Advogado do(a) APELADO: ROBSON ALMEIDA DE SOUZA - SP236185 Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADAS da r. decisão de ID 1268258, que determinou a expedição de Guias de Recolhimento Definitivas. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE S... (21/10/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TACIANI DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA· OAB SP 344179· CPF 386.***.***-05

Reu:

MARCO ANTONIO DOS SANTOS· CPF 136.***.***-67

Reu:

MAYARA DOS SANTOS MAIA· CPF 439.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIANI DA COSTA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA· OAB SP 344179· CPF 386.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041209/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Desrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIANI DA COSTA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

TACIANI DA COSTA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA· OAB SP 344179· CPF 386.***.***-05

Reu:

CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA· OAB SP 344179· CPF 386.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828691/SP (2024/0484285-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: FRANCISCO BARRETO NETO ADVOGADO: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO - SP247025 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (27/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ONESIMO CORREACPF

FELLIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROSCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2791094/SP (2024/0424793-7) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ONESIMO CORREA AGRAVANTE: FELLIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente pr... (12/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS CAMPANINICPF

ONESIMO CORREACPF

FELLIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROSCPF

HENRIQUE YOSHIKADO CASTRO ALVESCPF

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE YOSHIKADO CASTRO ALVES· CPF 406.***.***-21

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ONESIMO CORREACPF

FELLIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800874762022926004020250805062527 (05/08/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

CAMILO RESENDE FERNANDES

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235872/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/10/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RODRIGO AGOSTINHO SARMENTOCPF

THIAGO MATEUS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

WENDEL DIAS ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

THIAGO MATEUS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

RODRIGO AGOSTINHO SARMENTOCPF

WENDEL DIAS ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SOBRAL DA SILVA· OAB SP 371731· CPF 340.***.***-03

Reu:

ANDRE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 481842· CPF 320.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEX SANDRO BISPO PEREIRACPF

CLAITON RALF DIAS DA SILVACPF

THIAGO CESAR DE LIMACPF

LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO BISPO PEREIRA

CLAITON RALF DIAS DA SILVA

THIAGO CESAR DE LIMA

LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Expedição de Ofício nº 134672/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (23/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO BISPO PEREIRACPF

CLAITON RALF DIAS DA SILVACPF

THIAGO CESAR DE LIMACPF

LUCAS CASSOLI ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE LARACPF

ROGERIO NEVES AMORIMCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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