APARECIDO LAERCIO TORRES — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

RENATA ALVES DE GODOY DOS SANTOS· OAB SP 293623· CPF 262.***.***-74

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 163568/2026 (27/02/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 2.988.365,21

Autor

WLADIMIR NOVAES MARTINEZCPF

WALDEMAR FRANCISCO FABRETTICPF

VICTOR LUIZ CORREA GARCIACPF

RUBENS GUZZARDICPF

NILZA MARIA RAMOS CAMPOSCPF

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA PINTO DA MOTA· OAB DF 1691· CPF 398.***.***-20

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

SANDRO JACINTO FERRAZ

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

THOMAZ MORENO ALTINO· CPF 325.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria (27/07/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VERNER ROBERTO BOLLCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

AFONSO GENTILCPF

ALBEMIR BARACHO CAVALCANTICPF

ALEXANDRE TAMBURRINOCPF

+ 353 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2 (21/10/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ARIVALDO SEGHESECPF

CID EMANUEL BATISTACPF

JORGE DE OLIVEIRA FONTESCPF

NORMA ADAO VIDALCPF

SERGIO FABIO FERREIRACPF

+ 349 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADA

DILERMANDO DE PINHO CARVALHO

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADA

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 009312· CPF 041.***.***-34

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 096998· CPF 076.***.***-72

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 019031· CPF 425.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 1121, 1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1141, 1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1161, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1182, 1183, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193,... (04/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/1986

Distribuição

30/04/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

ABINER LADEIA DE BRITTOCPF

ADAIL COUTO PAESCPF

ADAO SOARES JARDIMCPF

ADELINA GIANECCHINICPF

ADELINO BETTIOLCPF

+ 347 outros

Reu

ARY BARBOSA

CYRO CARVALHO DUQUE ESTRADACPF

DILERMANDO DE PINHO CARVALHOCPF

ELIANE DE SENNA FIGUEIREDO DUQUE ESTRADACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Autor:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Autor:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Autor:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Autor:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO CERQUEIRA GOULART· OAB RJ 116429· CPF 041.***.***-01

Reu:

ANICETO MARTINS· OAB RJ 96998

Reu:

ROBSON SOARES· OAB SP 170705· CPF 214.***.***-86

Reu:

WALTER BRAUN· OAB RJ 19031· CPF 425.***.***-53

Reu:

JOSE AMAR· OAB RJ 9312· CPF 041.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0768579-92.1900.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07685799219004025101/RJ) RELATOR: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: ABINER LADEIA DE BRITTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER BRAUN (OAB RJ019031) APELANTE: ADAIL COUTO PAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE AMAR (OAB RJ009312) ADVOGADO(A): ANICETO MARTINS (OAB RJ096998) ADVOGADO(A): WALTER... (30/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/1988

Distribuição

21/07/1988

Valor

R$ 4.100.000,00

Autor

MARIA ODILLA NOBRECPF

MARIO STELLACPF

MIRKO BURGAT FILHOCPF

OSWALDO SA LOPESCPF

NADERA NAHAS ATALLAHCPF

+ 77 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA KOVACS· CPF 868.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

MARCOS CESAR JACOB· OAB SP 96788· CPF 072.***.***-10

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CLEONICE DE ALMEIDA NOGUEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2001

Distribuição

18/09/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DELORME BORGES VICENTECPF

DARCILIA DE ALMEIDA MELLOCPF

DALEL SFAIRCPF

CYRILLO ROSA RESENDECPF

CHAFIC JABALICPF

+ 44 outros

Advogados

Reu:

JOSE ERASMO CASELLA· OAB SP 14494· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS APENSADO AOS AUTOS 0020695-08.2008.4.03.6100 (15/10/2010)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.805.060.750,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.CNPJ

BRAZIL HIGHWAY LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Reu:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Outros

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

GIULIANO COLOMBO· OAB SP 184987· CPF 276.***.***-97

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

BRAZIL HIGHWAY LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Reu:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Reu:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (21/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLASTIFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA· OAB SP 234513· CPF 192.***.***-45

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

RIZA GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN GARDEN EMP. E PART. S.A.

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

KD01 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

HB PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

AMERICANA FRANQUIA S ACNPJ

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

Autor:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· OAB SP 301491· CPF 102.***.***-80

Autor:

CONRADO VAN ERVEN· OAB SP 500055· CPF 168.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MEYENII FIDC ESTRATEGIASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO DE CASTRO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 389737· CPF 418.***.***-96

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SRC 1 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SRC 6 PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SRC HOLDING PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SOUTHROCK LAB S.A.CNPJ

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.805.060.750,00

Autor

SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

EATALY BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

SAO PAULO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

RIO AIRPORT RESTAURANTES LTDA.CNPJ

+ 28 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

LUCAS RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 299667· CPF 345.***.***-99

Autor:

ADAUTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 175591· CPF 288.***.***-09

Autor:

GISELE HENRIQUE FLORIANO· CPF 181.***.***-12

Outros

ANDRE MORAES MARQUES· OAB SP 234938· CPF 294.***.***-81

GIULIANO COLOMBO· OAB SP 184987· CPF 276.***.***-97

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

RICARDO EIDELCHTEIN· OAB SP 337873· CPF 367.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SRC 4 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SR N PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

SOUTHROCK FOODS S.A.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO PENS· CPF 470.***.***-30

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA REGINA VIOLA· OAB SP 163205· CPF 257.***.***-62

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PARTICIPACOES S.A.CNPJ

SRC 4 PARTICIPACOES LTDACNPJ

SR N PARTICIPACOES S.ACNPJ

SUBWAY REALTY DO BRASIL LTDACNPJ

SOUTHROCK FOODS S.A.CNPJ

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2011

Distribuição

26/09/2011

Valor

R$ 239.000,00

Autor

EDISON LORES TORRESCPF

TELMA APARECIDA DA COSTA RUIZCPF

LAERCIO LORES TORRESCPF

CARLOS CORTECEROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA· OAB SP 43425· CPF 244.***.***-91

Autor:

ADAUTO CORREA MARTINS· OAB SP 50099· CPF 234.***.***-59

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (14/04/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 239.000,00

Autor

CARLOS CORTECERO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2021028277 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (11/11/2021)

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