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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

NELSON EDUARDO TOSCANI· OAB SP 285773· CPF 140.***.***-83

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO CRUZCPF

ROSINEIDE PINTO DE LIMACPF

MAYKO ALESSANDRO CUNHA FRANCESCHICPF

MIRNA SAAD CRUZCPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· CPF 018.***.***-35

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Reu:

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 11.246,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO PORTILHO VIEIRACPF

DJALMA FERREIRA FONTESCPF

PEDRO HENRIQUE COSTA CAVALCANTICPF

THAIS DO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA

VINICIUS EDUARDO RAMOSCPF

+ 438 outros

Reu

JONHNES DE CARVALHO NUNESCPF

CICERO SAAD CRUZ

PATRICIA DA SILVA BERALDO

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIA

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

EDILENE PEREIRA IGNÁCIO LOPES· OAB MS 21864

Autor:

CYBELLE BEZERRA DA SILVA· OAB MS 22296

Autor:

RUBENS DE QUEIROZ TORRES JUNIOR· OAB MG 119861

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK· OAB PR 53400

Autor:

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO BELLUCIO JUNIOR· OAB RJ 1167· CPF 708.***.***-04

RENATA GONCALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

GILSON ROBERTO PEREIRA· OAB SP 161916· CPF 047.***.***-46

PERICLES PEREIRA PINTO· OAB MG 186239· CPF 104.***.***-95

CARMELINO NUNES DE BRITO· OAB MG 162990· CPF 966.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUDECIR DA SILVA CASANOVACPF

NILSON AIVI CASANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIVINA INACIA DE SOUZACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Autor:

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nilson Aivi Casanova Advogado: Fabio Leandro Advogados Associados (OAB: 318/MS) Soc. Advogados: Fabio Leandro Advogados Associados (OAB: 318/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz Dias (OAB: 9108/MS) Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Apelante: Audecir da Silva Casanova Advogado: Fabio Leandro Advogados Associados (OAB: 318/MS) Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Rodrigo Dalpíaz D... (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUDECIR DA SILVA CASANOVACPF

NILSON AIVI CASANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 423327/2026 (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDECIR DA SILVA CASANOVACPF

NILSON AIVI CASANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDECIR DA SILVA CASANOVACPF

NILSON AIVI CASANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDECIR DA SILVA CASANOVACPF

NILSON AIVI CASANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

AUDECIR DA SILVA CASANOVACPF

NILSON AIVI CASANOVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LEANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 318

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

RODRIGO DALPIAZ DIAS· OAB MS 9108· CPF 779.***.***-87

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DOS SANTOS MAIA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Reu:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DOS SANTOS MAIA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PR 77975· CPF 261.***.***-51

Reu:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004447-37.2020.8.16.0025. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Edifício do Fórum - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3537-8988 - Celular: (41) 99505-7565 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004447-37.2020.8.16.0025 Classe Processual: Procedimento Comum Cível As... (13/02/2023)

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