APARECIDO RAMALHO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 7.529,78

Autor

MARIA JOSE PORFIRIO MARSONCPF

Reu

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO GIROLDO· OAB SP 318035· CPF 088.***.***-23

Reu:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Reu:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PORFIRIO MARSONCPF

Reu

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO GIROLDO· OAB SP 318035· CPF 088.***.***-23

Reu:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Reu:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PORFIRIO MARSONCPF

Reu

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO GIROLDO· OAB SP 318035· CPF 088.***.***-23

Reu:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PORFIRIO MARSONCPF

Reu

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Reu

MARIA JOSE PORFIRIO MARSONCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO GIROLDO· OAB SP 318035· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 7.529,78

Autor

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Reu

MARIA JOSE PORFIRIO MARSONCPF

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Reu:

MARIELY DE OLIVEIRA SILVERIO GIROLDO· OAB SP 318035· CPF 088.***.***-23

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUMONTCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 079818· CPF 026.***.***-05

Autor:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 366405· CPF 361.***.***-83

Reu:

CLOVIS BARIONI BONADIO· OAB DF 0000000· CPF 229.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUMONT

Advogados

Autor:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Autor:

CARLOS ROBERTO RODRIGUES FILHO· OAB SP 366405· CPF 361.***.***-83

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 079818· CPF 026.***.***-05

Reu:

CLOVIS BARIONI BONADIO· OAB DF 0000000· CPF 229.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO REGIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUMONTCNPJ

Advogados

Reu:

CLOVIS BARIONI BONADIO· OAB DF 0000000· CPF 229.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.114,08

Autor

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Reu

MICHELE MARTINS DE CARVALHO SUTTOCPF

JOãO GUILHERME PAPOTI SUTTOCPF

SANTA MARIA DE LURDES PAPOTICPF

Advogados

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

FRANCISCO MARIN CRUZ NETO· OAB SP 242589

Reu:

BENJAMIN ROSA NETO· OAB SP 398978· CPF 382.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARIN CRUZ NETO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

BENJAMIN ROSA NETO· OAB SP 398978· CPF 382.***.***-37

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 11.699,00

Autor

WLADEMIR ANDRIACPF

Reu

NATALIA BARROS RAMALHOCPF

NADINE BARROS RAMALHOCPF

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

IMOBILIARIA TABOADO LTDA - MECNPJ

ANA CLáUDIA BARROS RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WLADEMIR ANDRIACPF

Reu

ANA CLáUDIA BARROS RAMALHOCPF

IMOBILIáRIA TABOADO LTDA - ME

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

NADINE BARROS RAMALHOCPF

NATALIA BARROS RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para que no prazo de 05 dias, manifeste-se do retorno do AR negativo (25/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO PUNTEL CORDEIROCPF

Reu

RAMALHO E RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESPOLIO DE LAUR DAS GRACAS RAMALHO

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO PUNTEL CORDEIRO· OAB SP 282575· CPF 019.***.***-25

Reu:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 11.754,04

Autor

MARIA TERESA VICARI GALLI CORREACPF

Reu

LAUR DAS GRACAS RAMALHOCPF

LAUDECIR APARECIDO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO· OAB SP 309929· CPF 368.***.***-00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2005

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VERA LUCIA DA SILVEIRA

ARLETE CARVALHO BOISCHIO

ANA ELOISA MORELLI FERLINCPF

ANA CAROLINA MORELLI FERLINCPF

ANTONIO CARLOS ACQUARO NETTOCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA· OAB SP 178053· CPF 269.***.***-00

Autor:

REGINA MARCIA FERNANDES· OAB SP 98574· CPF 101.***.***-27

Autor:

LEANDRO ALVES LIBRANDI· OAB SP 188754· CPF 278.***.***-94

Autor:

LUIZ RODOLPHO MARSICO· OAB SP 230541· CPF 239.***.***-49

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

MARCELO DE SENZI CARVALHO· CPF 169.***.***-39

Reu:

ANA MARIA SEIXAS PATERLINI· CPF 105.***.***-61

Outros

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 1.293,33

Autor

FERNANDES E NATHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER· OAB SP 129695· CPF 145.***.***-44

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA ACQUAROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH MARIA PEREIRA ACQUAROCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO LUIZ ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS RICARDO ACQUARO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

YANE ACQUARO MORALLESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE FARIA MÁRSICO· OAB SP 243808· CPF 302.***.***-22

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARCIA FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANA AGUIAR DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE· OAB SP 217131· CPF 205.***.***-54

Reu:

RENATO MANAIA MOREIRA· OAB SP 109077· CPF 156.***.***-07

Reu:

LUCIANA CATANZARO LOFFREDO· OAB SP 223790· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO FERLINCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

20/08/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA EDUARDO FERREIRACPF

ANTONIO ALBERTO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

Último movimento: Mudança de Magistrado (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

02/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO CALIMANCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALINE VOLTARELLI· OAB SP 275976· CPF 337.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadePrecatório

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMAR FORTUNATO

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Advogados

Autor:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Autor:

ÉRIKA PEDROSA PADILHA· OAB SP 251561

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Reu:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Reu:

ÉRIKA PEDROSA PADILHA· OAB SP 251561

Reu:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Reu:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001249-35.2021.8.26.0459/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Rosimar Fortunato - MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - Ficam os procuradores das partes cientes do teor do expediente juntado pela DEPRE nos autos. - ADV: ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP) (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMAR FORTUNATO

Reu

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

Advogados

Autor:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Autor:

ÉRIKA PEDROSA PADILHA· OAB SP 251561

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Reu:

MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO· OAB SP 354634· CPF 357.***.***-27

Reu:

ÉRIKA PEDROSA PADILHA· OAB SP 251561

Reu:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Reu:

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO· OAB SP 229137· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001249-35.2021.8.26.0459/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Rosimar Fortunato - MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS - Ficam os procuradores das partes cientes do teor do expediente juntado pela DEPRE nos autos. - ADV: ÉRIKA PEDROSA PADILHA (OAB 251561/SP), MICHELY CATHARINA RAMALHO CAMARGO (OAB 354634/SP) (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/03/1995

Distribuição

13/03/1995

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARIA PEDRINA RIBEIRO DAS NEVESCPF

MARIA LUIZA CAMAROTTO FRANCACPF

MARIA LUCIA DA COSTACPF

IRACEMA CUSTODIOCPF

IOLANDA DE FATIMA OLIVEIRA ROSARIOCPF

+ 35 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· CPF 051.***.***-97

Outros

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2022 (5a. Vara) (08/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/1995

Distribuição

20/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMINO DI DONATOCPF

CICERO JOSE DOS SANTOS

CLAUDEMAR JOSE MARCOLINO

ELEUTERIO MARTINS FERNANDES

EMILIO RICARDO ENRIQUES GERAHARDT

+ 35 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Autor:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· OAB SP 125160

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Reu:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· OAB SP 125160

Reu:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/1995

Distribuição

20/03/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMINO DI DONATOCPF

CICERO JOSE DOS SANTOS

CLAUDEMAR JOSE MARCOLINO

ELEUTERIO MARTINS FERNANDES

EMILIO RICARDO ENRIQUES GERAHARDT

+ 35 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Autor:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· OAB SP 125160

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Reu:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· OAB SP 125160

Reu:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/1995

Distribuição

25/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMINO DI DONATOCPF

CICERO JOSE DOS SANTOS

CLAUDEMAR JOSE MARCOLINO

ELEUTERIO MARTINS FERNANDES

EMILIO RICARDO ENRIQUES GERAHARDT

+ 35 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Autor:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Autor:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· OAB SP 125160

Autor:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Reu:

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL· OAB SP 117187· CPF 098.***.***-59

Reu:

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 121609· CPF 071.***.***-92

Reu:

MARIA ZUELY ALVES LIBRANDI· OAB SP 125160

Reu:

LAUDECIR APARECIDO RAMALHO· OAB SP 79818· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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