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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS· OAB MG 91172

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

24/11/2005

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PADRE CARVALHOCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Autor:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Autor:

LEONARDO BISPO DE SA· OAB MG 95998

Reu:

JOSE MARIO PENA· OAB MG 22659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE RUBELITACNPJ

Advogados

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO· OAB MG 121544

Outros

CID AUGUSTHUS RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 102758· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

MUNICIPIO SALINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

MUNICIPIO SALINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

MUNICIPIO SALINAS

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MUNICIPIO SALINAS

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

JEFFERSON MARCONI DOS ANJOS CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MINAS GERAIS

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO SALINAS

JOSE ANTONIO PRATESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

Reu:

LUIZ ESTANISLAU MARTIN VELOSO

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL NORTE LTDA - MECNPJ

JOSE ANTONIO PRATESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINASCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

Reu:

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu:

CHRISTIANE MARIA RIBEIRO

Reu:

FARLLEY GUTEMBERG PEREIRA FREIRE· OAB MG 85860

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA PERIN BURATO· OAB MT 24663· CPF 049.***.***-00

Autor:

KARINA WU ZORUB· OAB MT 11433· CPF 145.***.***-54

Reu:

POLIANA PERIN BURATO· OAB MT 24663· CPF 049.***.***-00

Reu:

KARINA WU ZORUB· OAB MT 11433· CPF 145.***.***-54

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

CELSO DE SOUSA BRITO· OAB SP 240574· CPF 254.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: APARECIDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DESPACHO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-... (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

CELSO DE SOUSA BRITO· OAB SP 240574· CPF 254.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 51.531,49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO PARROTTICPF

BENEDITO APARECIDO BERTOLLACPF

DECIO MUNHOZ JUNIORCPF

JOSE APPARECIDO RODRIGUES PEREIRACPF

JOSE CARLOS PIRES DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Autor:

YURI MILLER LEITE DOS SANTOS· CPF 381.***.***-46

Reu:

PATRICIA MORAES· OAB SP 259248· CPF 167.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO PARROTTI

BENEDITO APARECIDO BERTOLLA

DECIO MUNHOZ JUNIOR

JOSE APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

JOSE CARLOS PIRES DE ANDRADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PATRICIA MORAES· OAB SP 259248· CPF 167.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

15/04/2015

Valor

R$ 51.531,49

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ANTONIO PARROTTI

BENEDITO APARECIDO BERTOLLA

DECIO MUNHOZ JUNIOR

JOSE APARECIDO RODRIGUES PEREIRA

JOSE CARLOS PIRES DE ANDRADE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

PATRICIA MORAES· OAB SP 259248· CPF 167.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANA PAULA FONSECACPF

Reu

IZAURA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLARA QUEIROZ RODRIGUES

Outros

ELISIO MORAIS· OAB GO 13235

DIOGO AMARAL· OAB GO 51349

LIGIA MACHADO FERREIRA LOPES· OAB GO 59938· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso Cautelar

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso Cautelar

Ajuizamento

06/07/2006

Distribuição

06/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA LTDA

Reu

ADENILSON PEREIRA DE MORAIS

ALEXANDRE BATISTA FERREIRA

ANTONIA C G SOUZA

ARLINDO GOMES DA SILVA

BELCHIOR ROCHA DE FREITASCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA CORDEIRO CAMPOS· OAB MG 85965· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARIA ANGELICA CORDEIRO CAMPOS· OAB MG 85965· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Recebimento (20/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 72.653,52

Autor

NEUZA MONTEIROCPF

Reu

MARISTELA FUENTES MELLO NOGUEIRACPF

MARIA JOSE NOGUEIRA DO PRADOCPF

JOSE ARTHUR NOGUEIRACPF

GABRIEL NOGUEIRACPF

LYDIA NOGUEIRA RANDISCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

ANGELO XAVIER FERREIRA· CPF 090.***.***-06

Outros

MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMODEL· OAB SP 196714· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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