Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SR. SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF. (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818933-63.2022.8.10.0001. AUTOR: IMPETRANTE: INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: APARECIDO ALVES FERREIRA - SP370363 RÉU: IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão/acórdão, conforme certidão de ID 161075914, Intimação - intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco)... (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHAO

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO PARA

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE PIAU

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INTER COLOR LABORATORIO, COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE PIAU

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Outros

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 2.160,41

Autor

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Reu

SERGIO CLAUDIO AMERICO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 229385· CPF 265.***.***-79

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO MAGNANI DE SOUZA LTDA -ME

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Autor:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Reu:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

RICHARD LUZ DE ANDRADE· OAB SP 466124· CPF 470.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000955-19.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Centro Educacional João Paulo Magnani de Souza Ltda -me - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante todo o acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíve... (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

H. GABRIELA TRIGO ALFARO SERVICOS MEDICOS

Advogados

Autor:

GUILHERME FARIA BORGO· OAB SP 497154

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal