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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 177.198,78

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAISCNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

JOSE CARLOS C. BECKERCPF

REGIS MENDESCPF

VIA MARKETING BRASIL LTDA - MECNPJ

EVALDO DA SILVA JUNIORCPF

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA FONTES· OAB DF 008203· CPF 267.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Autor:

LAURA MARIANA DE FREITAS PORTO· OAB DF 035269· CPF 331.***.***-41

Autor:

LUCIANA DIONIZIO PEREIRA BORTOLOTTI· OAB DF 021764· CPF 223.***.***-71

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 033230· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI· OAB DF 006355· CPF 131.***.***-34

Reu:

EDER VIEIRA FLORES· OAB RS 039693· CPF 318.***.***-34

Reu:

BRUNO PONTIN VIEIRA FLORES· CPF 030.***.***-35

Reu:

LAURA MARIANA DE FREITAS PORTO· OAB DF 035269· CPF 331.***.***-41

Reu:

LUCIANA DIONIZIO PEREIRA BORTOLOTTI· OAB DF 021764· CPF 223.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 021276

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 828.119,75

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAISCNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

JOSE CARLOS C. BECKERCPF

WERDEN TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - MECNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAISCNPJ

REGIS MENDESCPF

VIA MARKETING BRASIL LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAISCNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TRANSPORTADORES INTERNACIONAISCNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Autor:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 017727· CPF 827.***.***-68

Autor:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Autor:

RENATA BARBOSA FONTES· OAB DF 008203· CPF 267.***.***-49

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

HUGO DAMASCENO TELES· OAB DF 017727· CPF 827.***.***-68

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

RENATA BARBOSA FONTES· OAB DF 008203· CPF 267.***.***-49

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER· CPF 268.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 13.944,54

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Reu:

SANDRA GOMES CORREIA ORTEGA· OAB SP 222066· CPF 297.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

FABIO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUSACPF

Reu

FABIO HENRIQUE DE MEDEIROS SOUSACPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Autor:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDNEY TEIXEIRA BEZERRA· OAB DF 46055· CPF 030.***.***-14

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Reu:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 91.857,00

Autor

ELTON VINICIUS LIMA DE MEDEIROSCPF

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Reu:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Reu:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 91.857,00

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

ELTON VINICIUS LIMA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Reu:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DIRETOR GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

PRESIDENTE DA AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

MARCELO JULIAO PAIVACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

MARCELO JULIAO PAIVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Autor:

DIEGO JULIAO VIANNA PAIVA· OAB DF 66444· CPF 011.***.***-62

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Reu:

DIEGO JULIAO VIANNA PAIVA· OAB DF 66444· CPF 011.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inscrição / DocumentaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO JULIAO PAIVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO JULIAO VIANNA PAIVA· OAB DF 66444· CPF 011.***.***-62

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inscrição / DocumentaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO JULIAO PAIVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO JULIAO VIANNA PAIVA· OAB DF 66444· CPF 011.***.***-62

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 19.942,15

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

NUTRILATINO INDUSTRIA, COM. DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE POLPAS DE FRUTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 22.070,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

OSWALDO EUSTAQUIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 869.757,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SIDNEY ALVES COSTA EMBARGADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL D E S P A C H O SIDNEY ALVES COSTA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 57847452. Neste contexto, dê-se vista à Embargada, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 24 de maio de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário... (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 869.757,55

Autor

SIDNEY ALVES COSTACPF

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SIDNEY ALVES COSTACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOSO PEREIRA· OAB DF 18168· CPF 909.***.***-72

Autor:

RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO· OAB DF 49868· CPF 030.***.***-08

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Reu:

JONAS MOREIRA DE MORAES NETO· OAB DF 12466· CPF 483.***.***-68

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY ALVES COSTA

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Autor:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Reu:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Resposta) (10/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY ALVES COSTA

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

Advogados

Autor:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Autor:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Autor:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO CÉSAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Reu:

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 47416· CPF 032.***.***-70

Reu:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Reu:

CIRO MICHELONI LEMOS· OAB PB 19109· CPF 014.***.***-39

Reu:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SIDNEY ALVES COSTA EMBARGADO: AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL D E C I S Ã O SIDNEY ALVES COSTA interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão de ID 67015280, que não conheceu do recurso anteriormente interposto, ao fundamento de que o Embargante não possuía capacidade postulatória em razão da ausência de regularização da representação processual após a renúncia de seus advogados. O Embargante sustent... (09/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 17.652,10

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

IMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 42078· CPF 036.***.***-90

Reu:

BRUNO POSSEBON CARVALHO· OAB RS 80514· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 94.064,03

Autor

VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 52568· CPF 023.***.***-09

Autor:

CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS· OAB DF 48750· CPF 024.***.***-67

Autor:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Reu:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (30/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 94.064,03

Autor

VOETUR OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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