APEX GROUP CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 4.214.993,85

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 4.214.993,85

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1275 (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 665.822,12

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 665.822,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Reu

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 169ff21f-1714-4182-ae80-71919d96ece1 D E S P A C H O Tendo em vista que as partes devidamente intimadas, nada requ... (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Reu

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 47.342,90

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Outros

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 47.342,90

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 36.064,00

Autor

LUAN LOUREIRO BRUSCHICPF

Reu

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

SAMUEL MAXIMIANO KUROKI LUCIOCPF

Outros

LUAN LOUREIRO BRUSCHI· OAB MT 29923· CPF 031.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN LOUREIRO BRUSCHICPF

Reu

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

SAMUEL MAXIMIANO KUROKI LUCIOCPF

Advogados

Autor:

LUAN LOUREIRO BRUSCHI· OAB MT 29923· CPF 031.***.***-32

Reu:

LUAN LOUREIRO BRUSCHI· OAB MT 29923· CPF 031.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 391.026,16

Autor

JOSE CARLOS ROCHA JUNIORCPF

Reu

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO· OAB SP 116360· CPF 048.***.***-90

Autor:

GETULIO FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 74081· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 391.026,16

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 85.113,79

Autor

DEBORAH RUSSO BOLONHEZCPF

Reu

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 224320· CPF 203.***.***-18

Reu:

CARLOS CYRILLO NETTO· OAB SP 11706· CPF 002.***.***-00

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Reu:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE· OAB SP 130743· CPF 124.***.***-26

Reu:

VAGNER GONÇALVES PIRES· OAB SP 196568· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 85.113,79

Autor

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

Reu

DEBORAH RUSSO BOLONHEZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CYRILLO NETTO· OAB SP 11706· CPF 002.***.***-00

Autor:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

RICARDO CORDEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 224320· CPF 203.***.***-18

Último movimento: Prazo (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 38.358,33

Autor

SERGIO ANTONIO DE ARRUDACPF

BIANCA FARIA COSTA,CPF

Reu

CR7 CONSULTORIA LTDACNPJ

RENAN AUGUSTOCPF

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

SAMUEL MAXIMINIANO KUROKI LUCIOCPF

Advogados

Autor:

VIEIRA E MARIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 29831

Autor:

THAIS VIEIRA PALMEIRA· OAB SP 410432· CPF 226.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 354.900,00

Autor

ERIKA CRISTINA MAZZEI MAGALHAESCPF

FABIANO CORASSACPF

JOINA TEREZINHA MAZZEI MAGALHAESCPF

TATIANA CORASSACPF

CAROLINA BALLESTA VICTOLCPF

Reu

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CHAIB SIDI· OAB SP 297649· CPF 325.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 354.900,00

Autor

ERIKA CRISTINA MAZZEI MAGALHAESCPF

FABIANO CORASSACPF

JOINA TEREZINHA MAZZEI MAGALHAESCPF

TATIANA CORASSACPF

CAROLINA BALLESTA VICTOLCPF

Reu

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 354.900,00

Autor

ERIKA CRISTINA MAZZEI MAGALHAESCPF

FABIANO CORASSACPF

JOINA TEREZINHA MAZZEI MAGALHAESCPF

TATIANA CORASSACPF

CAROLINA BALLESTA VICTOLCPF

Reu

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 78.386,74

Autor

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

STARTING POINT & CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA GUIRAO OLIVASTRO· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 78.386,74

Autor

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

Reu

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Autor:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Reu:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA GUIRAO OLIVASTRO· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 78.386,74

Autor

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

STARTING POINT & CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA GUIRAO OLIVASTRO· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR09A14CIV -> TJSP (30/03/2026)

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