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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

JOSE MAURO MOTTA· OAB SP 150802· CPF 121.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 4.214.993,85

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 4.214.993,85

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1275 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 665.822,12

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 665.822,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Reu

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Link e código para acesso aos documentos do processo: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 169ff21f-1714-4182-ae80-71919d96ece1 D E S P A C H O Tendo em vista que as partes devidamente intimadas, nada requ... (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Reu

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Autor:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Reu:

JOSE RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 47.342,90

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Outros

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 47.342,90

Autor

APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS· OAB SP 238717· CPF 284.***.***-37

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Outros

MARCOS GOMES DA COSTA· OAB SP 173369· CPF 265.***.***-64

NATHALIA CRISTINA MELLO VARGAS· OAB SP 368001

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO· OAB SP 207486

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 3.278,77

Autor

ALEX HUMBERTO CRUZCPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

AVIANCA HOLDINGS S/A.CNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX HUMBERTO CRUZ· OAB SP 322691· CPF 222.***.***-57

Reu:

REBECA DA SILVA BITTENCOURT· OAB RJ 161505· CPF 119.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AVIANCA HOLDINGS S/A.CNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RENATA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 207486

Reu:

MARCOS GOMES DA COSTA· OAB SP 173369· CPF 265.***.***-64

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 258.***.***-06

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463480/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

AVB HOLDING S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SPSYN PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR - ADECCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107

Autor:

CELIA ALVES GUEDES

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interesses ou Direitos DifusosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SYNERGY GROUP CORP (AGRAVANTE)

2. SPSYN PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

3. A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

4. ADECC ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉLIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Autor:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 201658· CPF 258.***.***-06

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIA ALVES GUEDES· OAB SP 234337· CPF 213.***.***-00

Reu:

MARCELA QUENTAL· OAB SP 105107· CPF 093.***.***-80

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 201658· CPF 258.***.***-06

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3031450/MS (2025/0314214-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: SYNERGY GROUP CORP AGRAVANTE: SPSYN PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCELA QUENTAL - SP105107 CÉLIA ALVES GUEDES - SP234337 AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - SP201658 AGRAVADO: ADECC ASSOCIACAO ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR - MS019029 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são p... (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RAPHAELA LUZ RODRIGUES DE FREITAS CERICOLA

CAIO DE FREITAS CERICOLACPF

BRUNA DIONYSIA MELLOCPF

APOLLO DIONYSIA CERICOLACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/ACNPJ

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

SYNERGY GROUP CORP.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LYRA QUINTELA· OAB RJ 185082· CPF 124.***.***-81

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

FERNANDA SIMOES BRISSANT· OAB RJ 226544· CPF 090.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa por ED ProtelatóriosRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA E OUTRAS

Reu

BRUNO DE OLIVEIRA COSTA

GERMAN EFROMOVICHCPF

HILDA EFROMOVICHCPF

JOSE EFROMOVICHCPF

OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. AVIANCA FALIDO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Autor:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Autor:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Autor:

DR. CHARLES SOARES AGUIAR· OAB RJ 76260· CPF 724.***.***-91

Autor:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

VIVIANE ROCHA DA COSTA· OAB RJ 151406· CPF 116.***.***-10

Reu:

MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES· OAB RS 56775· CPF 502.***.***-68

Reu:

DR. CHARLES SOARES AGUIAR· OAB RJ 76260· CPF 724.***.***-91

Reu:

ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO· OAB RJ 88067· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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