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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APIACAS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APIACAS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APIACAS ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 73.586,55

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACNPJ

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER FAZENDA S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUARA

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005514082015811000720251023165640 (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACNPJ

Reu

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER FAZENDA S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 009874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

THIAGO HENRIQUE FARIAS DIAS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

PEDRO FRANCO MOURÃO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

Reu

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACPF

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

THIAGO HENRIQUE FARIAS DIAS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Reu:

THIAGO HENRIQUE FARIAS DIAS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0005514-08.2015.8.11.0007.. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JUARA, MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA REQUERIDO: ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.A, QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A. I – Intime-se a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC/2015 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito. A ausência de pagamento voluntário no prazo estabele... (20/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 73.586,55

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACNPJ

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER FAZENDA S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUARA

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005514082015811000720251023165640 (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDECNPJ

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACNPJ

Reu

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.CNPJ

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER FAZENDA S.ACNPJ

ENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALLES DE SOUZA RODRIGUES· OAB MT 9874· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· CPF 127.***.***-41

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACPF

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.

Reu

3. MUNICÍPIO DE JUARA (EMBARGADO)

4. MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA (EMBARGADO)

5. MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA· OAB RJ 253927· CPF 125.***.***-06

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA· OAB RJ 253927· CPF 125.***.***-06

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S.ACPF

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.

Reu

3. MUNICÍPIO DE JUARA (EMBARGADO)

4. MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA (EMBARGADO)

5. MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA· OAB RJ 253927· CPF 125.***.***-06

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

VINICIUS FERRAZ FERNANDEZ VARELA· OAB RJ 253927· CPF 125.***.***-06

Reu:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 46413· CPF 090.***.***-72

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA· OAB MT 11354· CPF 215.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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