APICE DISTRIBUIDORA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 169.629,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 169.629,31

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

APICE DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

JOAQUIM ABRANTES DOS REISCPF

ANA MARIA CURCIO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

ANTÔNIO LENNON C COSTA· OAB MA 11611· CPF 001.***.***-07

Reu:

RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA· OAB MA 13796· CPF 021.***.***-00

Reu:

ANTONIA MARCIA SANTOS DA SILVA· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADECPF

Reu

ANTONIO LENNON CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARCIA SANTOS DA SILVA· OAB MA 29281

Autor:

RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA· OAB MA 13796· CPF 021.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO LENNON C COSTA· OAB MA 11611· CPF 001.***.***-07

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA MARCIA SANTOS DA SILVA· OAB MA 29281

Reu:

RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA· OAB MA 13796· CPF 021.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO LENNON C COSTA· OAB MA 11611· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADECPF

Reu

ANTONIO LENNON CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARCIA SANTOS DA SILVA· OAB MA 29281

Autor:

RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA· OAB MA 13796· CPF 021.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO LENNON C COSTA· OAB MA 11611· CPF 001.***.***-07

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIA MARCIA SANTOS DA SILVA· OAB MA 29281

Reu:

RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA· OAB MA 13796· CPF 021.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO LENNON C COSTA· OAB MA 11611· CPF 001.***.***-07

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 110.591,46

Autor

YANGZI BRASIL CORPORATION S.A.CNPJ

Reu

APICE DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· CPF 977.***.***-04

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Outros

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINSCPF

Reu

RUBENS GASPAR SERRA

Advogados

Autor:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Autor:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS· OAB MG 98982· CPF 051.***.***-02

Autor:

TOMAS LIMA DE CARVALHO· OAB MG 108215· CPF 060.***.***-28

Autor:

RAQUEL CARVALHO MENDES SANTOS· OAB MG 128488· CPF 067.***.***-11

Autor:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Reu:

RUBENS GASPAR SERRA· OAB SP 119859· CPF 111.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922· CPF 043.***.***-83

Autor:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Reu:

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 96922· CPF 043.***.***-83

Reu:

JOEL CRUZ FILHO· OAB MG 67939· CPF 436.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/10/2024 Agravante(s) - DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Aleixo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOEL CRUZ FILHO, WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA.... (22/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001119-80.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001119-80.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2005

Distribuição

10/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002736-75.2005.4.01.3807/MG RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOGADO(A): IGOR CHARLES BICALHO LEAO (OAB MG121118) APELADO: LUIS CARLOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROC... (24/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA

DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA

LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Autor:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Autor:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

IGOR CHARLES BICALHO LEAO· OAB MG 121118· CPF 051.***.***-43

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 093909

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002519-32.2005.4.01.3807/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DESTAK DISTRIBUIDORA LIMITADA ADVOGADO(A): FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR (OAB MG093909) APELADO: DAYSE FAGUNDES SILVEIRA DE FARIA ADVOG... (10/06/2026)

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