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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

Reu:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· CPF 562.***.***-20

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA· CPF 458.***.***-49

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA· OAB MG 055061· CPF 289.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· CPF 031.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· CPF 927.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Reu:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

COPASACNPJ

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Autor:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR

Autor:

MARCELO CORDEIRO MAFRA

Autor:

KENIA FURTADO FERREIRA MALAQUIAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

EDNALDO AMARAL PESSOA

Reu:

EDMILSON AMARAL PESSOA

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LIVIA JOYCE GARCAO MACHADO

Autor:

VINICIUS TENORIO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

MUNICIPIO CORONEL FABRICIANO

VINICIUS AFONSO BARROS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI

Autor:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 084364

Reu:

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859

Reu:

JAMILLE NANCY SALES DE OLIVEIRA

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

18/04/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751484/ES (2024/0358987-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CONSTRUTORA APIA S/A ADVOGADOS: EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - ES117069 PAULO DA GAMA TORRES - ES055288 AGRAVADO: CLAIR ROSA DE AGUIAR AGRAVADO: IONEDA DA SILVA AGUIAR ADVOGADOS: ELIAS ASSAD NETO - ES009680 MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS - ES031383 VICTOR CAMPOS CHAGAS - ES037895 INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA - ES040... (17/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

CLAIR ROSA DE AGUIARCPF

IONEDA DA SILVA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 055288

Autor:

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA· CPF 042.***.***-42

Reu:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 009680· CPF 071.***.***-84

Reu:

MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 156.***.***-00

Reu:

VICTOR CAMPOS CHAGAS· CPF 156.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES (EMBARGANTE)

4. CONSTRUTORA APIA S/A (INTERESSADO)

Reu

2. CLAIR ROSA DE AGUIAR (EMBARGADO)

3. IONEDA DA SILVA AGUIAR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 117069

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB ES 055288

Autor:

VICTOR CAMPOS CHAGAS· OAB ES 037895· CPF 156.***.***-29

Autor:

MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 031383· CPF 156.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 117069

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB ES 055288

Reu:

VICTOR CAMPOS CHAGAS· OAB ES 037895· CPF 156.***.***-29

Reu:

MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB ES 031383· CPF 156.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 135.760,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· OAB SP 250041· CPF 223.***.***-41

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 040744· CPF 428.***.***-20

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 050062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA· OAB SP 253871· CPF 298.***.***-00

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO· CPF 223.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL

Reu:

JOAO GUIMARO DE CARVALHO FILHO

Reu:

FERNANDO ARIOSTO SOUZA SILVA

Reu:

BRUNO GOMES BEZERRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO CE

MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· CPF 563.***.***-72

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· CPF 428.***.***-20

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Outros

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTRUTORA APIA S/A.CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO CE

MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· CPF 072.***.***-47

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

EPG ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA METROPOLITANA S ACNPJ

D. FERNANDES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELICNPJ

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

Reu:

MAURO BASTOS STOLL· OAB ES 24719· CPF 096.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 62.535,57

Autor

EDUARDO CATEM SANTOS

GABRIELA SOUZA SANTOS

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ES - DER

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SOUZA SANTOS

Reu

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Autor:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

HELTON MONTEIRO MENDES· OAB ES 25899· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONTRACTOR ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA METROPOLITANA S ACNPJ

MONJARDIM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

MARCOS VINICIUS PINTO· OAB ES 17847· CPF 115.***.***-08

Reu:

RODOLPHO VIEIRA CABAS JUNIOR· OAB ES 11040· CPF 075.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 3.346.000,00

Autor

GAEL RODRIGUES PAGUNGCPF

Reu

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CONTEK ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Autor:

NARDELY RODRIGUES DE SOUZA· CPF 163.***.***-07

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

FABRICIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

G. R. P.

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Reu:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: G. R. P. REPRESENTANTE: NARDELY RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CONTEK ENGENHARIA S/A, CONSTRUTORA APIA LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721, Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO SANTOS TOSCANO - ES11609 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL - MG50062 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervl... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 26.132.214,72

Autor

SGS ENGER LTDACNPJ

AQUACONSULT CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE RAGUZA· OAB SP 174504· CPF 199.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 138.863,62

Autor

RENATO TABOSACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CONTEK ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSTRUTORA APIA LTDACNPJ

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Reu:

FABRICIO SANTOS TOSCANO· OAB ES 11609· CPF 055.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL· OAB MG 50062· CPF 471.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· CPF 910.***.***-91

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2026

Distribuição

15/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO TABOSACPF

Advogados

Autor:

VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA· OAB ES 15721· CPF 104.***.***-16

Último movimento: Petição (Replica) (08/07/2026)

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