APIS PARTICI EMPREENDIMENTOS E LICENCIAMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 43.085,33

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAIURA GUILHERME DE REZENDE· OAB MG 112844· CPF 048.***.***-58

Autor:

FABIOLA WOLHMUTH REIS· OAB MG 110254· CPF 053.***.***-89

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

TIAGO DE MIRANDA· OAB MG 101324· CPF 036.***.***-71

Reu:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS· OAB MG 100040· CPF 897.***.***-53

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Outros

MARINA PORTELLA MATOS· OAB MG 36303

AMANDA CARNEIRO PAIVA· OAB MG 38469

LORENA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 32991

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

RODRIGO COSSO PIMENTA· OAB MG 23656

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO FABER FILHOCPF

Reu

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2024 (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Apropriação indébitaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL FAGUNDES VARELLA SPE LTDACNPJ

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SGE PRIZMA PARTICIPACOES SACNPJ

EMPRESOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Reu

RAFAEL DA SILVA FLORENTINOCPF

Outros

RODRIGO FARIAS DO CARMO· OAB RJ 138298· CPF 094.***.***-97

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Conclusão (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RESIDENCIAL SAO CAETANO ICNPJ

Reu

MZM GRANDE ABC 03 ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDER FERREIRA DE ANDRADE· OAB SP 284605· CPF 052.***.***-92

Autor:

SANDRA REGINA TONELLI RIBEIRO· OAB SP 290841· CPF 069.***.***-50

Autor:

CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA· OAB SP 395880· CPF 409.***.***-99

Reu:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Outros

ERIK TRUNKL GOMES· OAB SP 356366· CPF 368.***.***-30

MARIANA DE PAULA MARCON GUIDONI· OAB SP 336672· CPF 225.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MZM GRANDE ABC 03 ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL SAO CAETANO ICNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL SAO CAETANO ICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA· OAB SP 395880· CPF 409.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MZM GRANDE ABC 03 ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA· OAB SP 233059· CPF 965.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MZM GRANDE ABC 03 ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA· OAB SP 115445· CPF 140.***.***-12

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL SAO CAETANO ICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE LADEIA MOLINA· OAB SP 395880· CPF 409.***.***-99

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDACPF

ROSANGELA ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB PA 020344· CPF 884.***.***-82

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

JACKSON LUIS QUINTANILHA DA SILVA· OAB RJ 155140· CPF 055.***.***-16

Reu:

JHONATAN QUINTANILHA DA SILVA· OAB RJ 166517· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (27/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 2.470.151,12

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63 (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 2.470.151,12

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHOCPF

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB PA 020344· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· CPF 110.***.***-05

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· CPF 076.***.***-79

Autor:

ISABELA BRESCIA MACHADO· CPF 100.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 2.470.151,12

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHOCPF

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB PA 020344· CPF 884.***.***-82

Autor:

MARIANA CAMILO BERNACCI· CPF 110.***.***-05

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

VINICIUS PEREIRA MARQUES· OAB RJ 118627· CPF 087.***.***-10

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01 (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Sistema Financeiro da HabitaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHOCPF

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB AM 628

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB AM 628

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001962-63.2017.4.02.5111/RJ EMBARGANTE: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) EMBARGANTE: CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHO ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) EMBARGANTE: OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo vista o trânsito em julgado, d... (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHOCPF

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB AM 628

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB AM 628

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001962-63.2017.4.02.5111/RJ EMBARGANTE: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) EMBARGANTE: CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHO ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) EMBARGANTE: OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO ADVOGADO(A): JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB MG090461) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo vista o trânsito em julgado, d... (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 2.376.618,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CARLOS FILIPE PORTELLA COUTINHOCPF

OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB PA 020344· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001962-63.2017.4.02.5111/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 6, 9, 11, 12, 15, 18, 21, 26, 27, 30, 31, 35, 37, 38, 40, 42, 43, 45, 48, 49, 59, 68 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 1, 7, 9, 15, 17, 24, 37, 38, 39, 43, 44, 67, 70, 72, 80, 82, 87, 92, 93, 107, 112, 115, 117, 129, 132, 135, 137, 139, 141 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 44.912,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ROGERIO DIAS· OAB SP 291808

Reu:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 44.912,79

Autor

APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO DIAS· CPF 224.***.***-10

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 3.957,79

Autor

APIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

GABRIEL TREVISANCPF

ELTON MACIEL DA COSTACPF

CRISTIANE MACIEL TREVISANCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA DA COSTACPF

ISOLETE TEREZINHA MACIEL TREVISANCPF

Outros

RAQUEL DUARTE TEIXEIRA· OAB RS 040664· CPF 649.***.***-34

JOSÉ GALENO TEIXEIRA JÚNIOR· OAB RS 040392· CPF 558.***.***-68

MARIA LUIZA ALVES PONS· OAB RS 046382

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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