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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/1997

Distribuição

18/12/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINELLI AGENCIA MARITIMA LIMITADACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/1997

Distribuição

19/12/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/1999

Distribuição

28/05/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

NEDLLOYD LIINEN BV

MARTINELLI AGENCIA MARITIMA LIMITADACPF

MERCURY SHIPPING COMPANY LTD

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 66746 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2503 (19/06/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/1999

Distribuição

28/05/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

II/ Imposto sobre ImportaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/06/1994

Distribuição

23/06/1994

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA MARITIMA BRASILEIRA LIMITADA

Reu

AGENCIA MARITIMA BRASILEIRA LIMITADA

Advogados

Autor:

JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES· OAB SP 88430· CPF 884.***.***-04

Reu:

JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES· OAB SP 88430· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGENCIA MARITIMA BRASILEIRA LIMITADA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES - SP88430 DECISÃO Uma vez que a parte sucumbente efetuou voluntariamente, no prazo indicado no art. 523 do Código de Processo Civil, o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, remetam-se os autos ao arquivo findo. Int. Santos, data da assinatura eletrônica. CLARA DE MEIR... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2004

Distribuição

20/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA MARITIMA BRASILEIRA LIMITADA

Reu

AGENCIA MARITIMA BRASILEIRA LIMITADA

Advogados

Autor:

JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES· OAB SP 88430· CPF 884.***.***-04

Reu:

JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES· OAB SP 88430· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

AGENCIA MARITIMA BRASILEIRA LIMITADA

Advogados

Reu:

JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES· OAB SP 88430· CPF 884.***.***-04

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/08/2022)

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