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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 324.079,29

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

RICARDO PEREIRA GOMES DE ARAUJOCPF

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Autor:

MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 3393· CPF 296.***.***-68

Autor:

KALESSA KELLY JORGE DA SILVA· OAB DF 51252· CPF 042.***.***-83

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Autor:

MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL FERREIRA· OAB DF 27373· CPF 008.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA· OAB DF 29641· CPF 006.***.***-92

Reu:

RICARDO REZENDE BORGES· OAB GO 25942· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 572.997,60

Autor

VERUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PH BUSINESS INN SERVICOS E EVENTOS LTDA - MECNPJ

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

JOSIANE DE ANDRADE ARAUJOCPF

RICARDO PEREIRA GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ATILA DANTAS LIMA· OAB DF 63064· CPF 047.***.***-89

Autor:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Autor:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Autor:

FELIPE MARTINS TORRES DE MORAIS· OAB DF 74650· CPF 030.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 324.079,29

Autor

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTACPF

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Autor:

JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA· OAB DF 29641· CPF 006.***.***-92

Reu:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Reu:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 9.220,95

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 5.925,99

Autor

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ULTRA SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 783.690,07

Autor

PAULO HENRIQUE CANDIDO DA COSTACPF

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

VERUM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO· OAB DF 23086· CPF 711.***.***-91

Reu:

CRISTIANO TELES FARINA· OAB DF 53506· CPF 028.***.***-37

Reu:

LUANA LIMA FREITAS· OAB DF 28708· CPF 994.***.***-34

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 63.389,98

Autor

BLACK CONTABILIDADE E COMPLIANCE LTDACNPJ

Reu

APOIO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HÉLCIO WALTER VIEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 10464· CPF 049.***.***-12

Autor:

LUANA GABRIELLY SOUSA AGUIAR DOS SANTOS· OAB TO 13865· CPF 607.***.***-29

Autor:

VIVIAN MEGUMI FURUKAWA· OAB TO 6616· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BLACK CONTABILIDADE E COMPLIANCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA GABRIELLY SOUSA AGUIAR DOS SANTOS· OAB TO 13865· CPF 607.***.***-29

Autor:

VIVIAN MEGUMI FURUKAWA· OAB TO 6616· CPF 011.***.***-76

Autor:

VIVIAN MEGUMI FURUKAWA· OAB TO 006616· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0037193-80.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BLACK CONTABILIDADE E COMPLIANCE LTDA ADVOGADO(A): LUANA GABRIELLY SOUSA AGUIAR DOS SANTOS (OAB TO013865B) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e... (17/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BNG MINING GROUP LLC

Reu

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 172.348,74

Autor

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Reu:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 172.348,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o apelo no seu duplo efeito, por força do art. 1.012, caput, do CPC. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (10/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 172.348,74

Autor

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 172.348,74

Autor

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Reu

COSANPA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA - CODEC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 7817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236954/PA (2026/0136834-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA ADVOGADOS: ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PA017817 LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE C. ROCHA - PA011404 ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES - PA027458 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA - CODEC ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FONTES - PA011537 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2026. (02/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA - CODEC (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Autor:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

Autor:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 7817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PA 17817· CPF 998.***.***-34

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

LUCIANO DA SILVA FONTES· OAB PA 11537· CPF 725.***.***-91

Reu:

LUIZ ALBERTO GURJAO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA· OAB PA 11404· CPF 603.***.***-00

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 68.560,00

Autor

ALESANDRO ASSIS DE ARAUJOCPF

SERGIO AUGUSTO GOMES DE SOUZACPF

Reu

SERVPORTO SERVICOS GERAIS E APOIO PORTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TAVARES DE MORAES NETO· OAB PA 30087· CPF 022.***.***-76

Reu:

KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO· OAB PA 15461· CPF 858.***.***-04

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (23/02/2026)

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