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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Autor:

LEONARDO PAULO MINATTI· CPF 375.***.***-75

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Reu

SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO· OAB SP 279514· CPF 276.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· CPF 120.***.***-43

Reu:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 1.050,71

Autor

VARLEI BASIL DE JESUSCPF

Reu

DER/SP - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22128· CPF 821.***.***-72

Reu:

RODRIGO LUIZ DA SILVA· OAB MS 15174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 49.282,96

Autor

ALISSON GIOVAN GOMES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB SP 443738· CPF 464.***.***-35

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/02/2016

Valor

R$ 751,14

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

JULIANA DOS SANTOS PIERRECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO KENJI RIBEIRO· OAB SP 110427· CPF 130.***.***-76

Reu:

FATIMA GULART PERIN· OAB SP 404910· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

GILMAR CASTRO DO NASCIMENTO JUNIORCPF

GLEIDSON CASTRO DO NASCIMENTOCPF

GILMAR CASTRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA· CPF 121.***.***-00

Autor:

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA· OAB SP 323571

Outros

LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID· OAB SP 323571

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CéSAR RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA CRISTINA VITAL CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

TERSIO IDBAS MORAES SILVA· OAB SP 318211· CPF 227.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA VITAL CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

TERSIO IDBAS MORAES SILVA· OAB SP 318211· CPF 227.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA VITAL CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

TERSIO IDBAS MORAES SILVA· OAB SP 318211· CPF 227.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Presidência (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 3.914,40

Autor

PM DOMINGUES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR DE ARRUDA LEITE· OAB SP 418506· CPF 139.***.***-73

Reu:

FABRICIO KENJI RIBEIRO· OAB SP 110427· CPF 130.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 26.138,36

Autor

JOSE VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI· OAB SP 274958· CPF 158.***.***-30

Autor:

DONIZETTI SOARES DA SILVA· OAB SP 479968· CPF 017.***.***-24

Outros

EDSON RAMAO BENITES FERNANDES· OAB SP 97843

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 26.138,36

Autor

JOSE VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI· OAB SP 274958· CPF 158.***.***-30

Autor:

DONIZETTI SOARES DA SILVA· OAB SP 479968· CPF 017.***.***-24

Reu:

EDSON RAMAO BENITES FERNANDES· OAB SP 97843· CPF 739.***.***-20

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

EDITH DANIELA SENTURIAO FROTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON RAMAO BENITES FERNANDES· OAB SP 97843· CPF 739.***.***-20

Reu:

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI· OAB SP 274958· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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