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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAQUELINE CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER E CASTROCPF

ARTHUR XAVIER DE CASTROCPF

EDUARDO MOREIRA DE CASTROCPF

Reu

SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES· OAB BA 17033· CPF 682.***.***-15

Autor:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Autor:

CLAUDIA HAKIM· CPF 186.***.***-07

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EscolaridadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CLEMENCEAU SILVA PIMENTACPF

CARLOS EDUARDO SILVA PIMENTA

Reu

REITORA DA ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Autor:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Autor:

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES· OAB BA 17033· CPF 682.***.***-15

Reu:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Reu:

MANOEL GUIMARAES NUNES· OAB BA 16364· CPF 619.***.***-10

Reu:

CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES· OAB BA 17033· CPF 682.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA - CEDEP

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EJA - Ensino MédioEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA FRITSCH PETTERCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Reu:

BRUNA THAIS JUNGES BAZZO· OAB DF 61211· CPF 046.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FILIPE AFONSO CAMPOS SOUSA MACHADOCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Autor:

HENRIQUE AFONSO MACHADO· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO LENZ CESAR XENOFONTECPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Autor:

JOANA COELHO LENZ CESAR XENOFONTE· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EJA - Ensino MédioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. L. C. X.

Reu

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Reu:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional EspecializadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ALVES DA SILVA FILHO

Reu

CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Reu:

CLAUDIA HAKIM· OAB SP 130783· CPF 186.***.***-07

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FLORIANOPOLIS - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITEROI - RJ

Outros

DEBORA HAKIM· OAB SP 488691

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361· CPF 418.***.***-99

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

EDSON JUNJI TORIHARA· OAB SP 119762· CPF 139.***.***-78

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GORDINHO SCHULTZCPF

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

RENATO MARQUES MARTINSCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Outros

MARIA BEATRIZ MAZA G. NUNES· OAB SP 527589

DEBORA HAKIM· OAB SP 488691

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Processo Arquivado (20/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GORDINHO SCHULTZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ MAZA G. NUNES· CPF 484.***.***-20

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Autor:

DEBORA HAKIM· CPF 480.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

InjúriaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO GORDINHO SCHULTZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ MAZA G. NUNES· OAB SP 527589

Autor:

DEBORA HAKIM· OAB SP 488691

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Reu:

MARIA BEATRIZ MAZA G. NUNES· OAB SP 527589

Reu:

DEBORA HAKIM· OAB SP 488691

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Outros

RENATO MARQUES MARTINS· OAB GO 145976

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB GO 65371

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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