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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 111.658,66

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 154.248,00

Autor

FABIANA MOTA DA SILVACPF

CLOVIS DINIZ GUERREIROCPF

Reu

CLOVIS DINIZ GUERREIROCPF

FABIANA MOTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR BERNARDO· OAB MS 8584· CPF 836.***.***-91

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

FERNANDO CÉSAR BERNARDO· OAB MS 8584· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2005

Distribuição

28/10/2005

Valor

R$ 376,25

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SILVANA DA SILVA-MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 239.468,11

Autor

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 79.627,54

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

EVANIR ALBUQUERQUE VILLASCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 121.110,14

Autor

MARCIA SERAFIM DOS SANTOS DI EUSEBIOCPF

ERICK SERAFIM PIO DA SILVACPF

Reu

DERMIRA RIBEIRO FERREIRACPF

WANINA BRITO RIBEIROCPF

VANIO EDUARDO RIBEIRO FERREIRACPF

EDUARDO AGNELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

CAMILA MONTEIRO BRANDÃO· OAB MS 22969· CPF 005.***.***-85

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 121.110,14

Autor

MARCIA SERAFIM DOS SANTOS DI EUSEBIOCPF

ERICK SERAFIM PIO DA SILVACPF

Reu

DERMIRA RIBEIRO FERREIRACPF

WANINA BRITO RIBEIROCPF

VANIO EDUARDO RIBEIRO FERREIRACPF

EDUARDO AGNELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

CAMILA MONTEIRO BRANDÃO· OAB MS 22969· CPF 005.***.***-85

Reu:

ERICKSON CARLOS LAGOIN· OAB MS 22846· CPF 867.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOAO INACIO SOUZA DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO INACIO SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 56.257,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Reinaldo Camacho Braga Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Embargado: Hudson da Rocha Bonfim Junior Advogado: Sebastião Andrade Filho (OAB: 2288A/MS) Advogado: Raphael Joaquim Gusmão (OAB: 13671/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRAZO DECADENCIAL - CONTRADIÇÃO - DATA INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO - 30 DIAS APÓS O RECEBIMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414002-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara C... (16/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO CAMACHO BRAGACPF

Reu

HUDSON DA ROCHA BONFIN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON DA ROCHA BONFIN JUNIORCPF

Reu

REINALDO CAMACHO BRAGACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 27.851,29

Autor

RENAN VIZEU JOAQUIMCPF

JULIANA BEZERRA BASTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Outros

SEBASTIAO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 27.851,29

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

JULIANA BEZERRA BASTOSCPF

RENAN VIZEU JOAQUIMCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 426.923,61

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 426.923,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CAMILA BORGES SIQUEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMÃO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/1999

Distribuição

30/04/1999

Valor

R$ 7.712,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SULEIDE BRIGATTI DIAS VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Reu:

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE· OAB MS 3045· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/1998

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 24.124,62

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

EMY OHARA ABREU

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO· OAB MS 2288

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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