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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARACI MARIA SILVA NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARACI MARIA SILVA NORONHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 21.083,48

Autor

ARACI MARIA SILVA NORONHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 21.083,48

Autor

ARACI MARIA SILVA NORONHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 1.100,00

Autor

WILIONEDSON BEZERRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

IMPERIO COM DE COLCHOES LTDA ME PREMIER COLCHOESCNPJ

Advogados

Autor:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Juntada >> Documento (06/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

DIOGENES CESAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOSCPF

Outros

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SE 4406· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

DIOGENES CESAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (06/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

DIOGENES CESAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Reu:

DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SE 4406· CPF 954.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)Ação RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

HUMBERTO FONTES SAMPAIOCPF

Outros

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso (10/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

HUMBERTO FONTES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOSCPF

Outros

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRReclamação

Desconsideração da Personalidade JurídicaReclamação

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Reu

JOSE MARCOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Constituição de CapitalIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO COSTA TENORIO DE BRITTOCPF

Reu

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

IMPERIO COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME-PREMIER COLCHOES

JOSÉ SOUZA

Advogados

Autor:

VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR· OAB SE 3723· CPF 993.***.***-53

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR· OAB SE 3723· CPF 993.***.***-53

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO FONTES SAMPAIOCPF

Reu

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

LEANDRO SANTOS SOUSA

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Autor:

ALINE RIBEIRO FERREIRA IVO· OAB SE 10800

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

ALINE RIBEIRO FERREIRA IVO· OAB SE 10800

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCIELE DOS SANTOS BRANDAOCPF

Reu

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

IMPERIO COMERCIO DE COLCHÕES LTDACNPJ

L & A - COMERCIO DE COLCHOES EIRELI - EPP

PREMIER COLCHOES

PREMIER IND DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SE 4406· CPF 954.***.***-72

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS· OAB SE 4406· CPF 954.***.***-72

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARCOS SANTOS

Reu

ARACI ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

IMPERIO COM DE COLCHOES LTDA ME PREMIER COLCHOES

RAMON ANDRADE DO NASCIMENTO ALFARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Autor:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Reu:

MATHEUS PACHECO FRANCO· OAB SE 8547· CPF 009.***.***-97

Reu:

ALCEU CASTRO IVO· OAB SE 4340· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Documento (Certidão) (06/06/2026)

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