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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

R$ 14.630,00

Autor

ARAL LEGALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 14.630,00

Autor

ARAL LEGALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ARAL MATTOSOCPF

RAFAEL AGUILLAR GONCALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385· CPF 827.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 6.236,17

Autor

PEDRO FERREIRA VIDARCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.236,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA VIDARCPF

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO MARTINS AREVALOCPF

CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOSCPF

RAUL FRANCO PEREZCPF

VANILTON DOS SANTOS MOREIRACPF

PAULO ROBERTO LARA CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ICASSATI ALMIRAO· CPF 867.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS BRESCIANI· OAB MS 12329· CPF 361.***.***-53

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

CAMILA RADAELLI DA SILVA· OAB MS 10386· CPF 926.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385· CPF 827.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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