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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 15.638,29

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HELIO MIRANDA QUARESMA FILHOCPF

INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/1985

Distribuição

27/03/1985

Valor

R$ 111.427,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEMAR MESSIAS DE ARAGAOCPF

LUIZ PEREIRA MORGADOCPF

HELVIO MIRANDA QUARESMA

INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RAIMUNDO FARIAS CANTO· OAB PA 3451· CPF 050.***.***-20

Reu:

RENATA ONOFRE DA SILVA· OAB PA 10220· CPF 576.***.***-72

Último movimento: Juntada de manifestação (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/1983

Distribuição

07/12/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO ARAMA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

VIRGINALDO FERREIRA DINIZ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

VERA DE NAZARE FERREIRA DINIZ· OAB AP 2445· CPF 137.***.***-68

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

VERA DE NAZARE FERREIRA DINIZ· OAB AP 2445· CPF 137.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0044174-77.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: VIRGINALDO FERREIRA DINIZ, COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Incompetência da Vara de Fazenda Pública: Acerca da competência das Varas de Fazenda Pública, o Decreto nº 0069/1991, com redação atual conferida pela Lei Complementar nº 172/2025, prevê que: Art 30-A Compete aos Juízos das Varas de Fazenda Pública: I - as ações em que o Estado do Amapá ou Municíp... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0030499-76.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a certi... (22/06/2026)

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