ARAMIS VALENTIM ROSSI — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELI ALVES ROSSI VALENTIMCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 41.153,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 41.153,97

Autor

SUELI ALVES ROSSI VALENTIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 41.153,97

Autor

SUELI ALVES ROSSI VALENTIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de SUELI ALVES ROSSI VALENTIM em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUELI ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2267962/RO (2026/0141839-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SUELI ALVES ROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUELI ALVES ROSSI DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2267962/RO (2026/0141839-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: SUELI ALVES ROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2026. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR· OAB RO 6621· CPF 845.***.***-91

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR· OAB RO 6621· CPF 845.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 97.571,13

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELI EPP

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 97.571,13

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BALDUINO MORAIS

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 97.571,13

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 23.711,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

CLAUDEMIR PENA BEZERRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARROCPF

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 268.897,29

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 97.571,13

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Autor:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Autor:

WALLID HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 4409· CPF 899.***.***-20

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Autor:

MILENA ALVES RAPOSO· OAB RO 8456· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRACPF

MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

+ 2 outros

Outros

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 07/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 80.365,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARROCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 127.389,12

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

M C DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59. (12/06/2024)

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