Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

395 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.246,40

Autor

MUNICIPIO DE MATINHOS/PRCNPJ

Reu

AMARAL & SIBUT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL LAUREANTI· OAB PR 31104· CPF 019.***.***-99

Outros

RONYSSON ANTONIO PONTES· OAB PR 70662· CPF 009.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - MS

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORREA· CPF 994.***.***-87

Autor:

FABIO FREITAS CORREA· CPF 846.***.***-04

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Outros

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt na TutPrv no AREsp 2597616/MS (2024/0102691-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ADVOGADOS: BRUNO MOREIRA MOTA - MS023480 NAYARA DA CUNHA QUEIROZ - MS025422 AGRAVADO: ÁLVARO NACKLE URT ADVOGADO: LEONARDO AVELINO DUARTE E OUTRO(S) - MS007675 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Inter... (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORREA

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 022514· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORREA

Autor:

ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 013070· CPF 959.***.***-87

Autor:

FERNANDA PADUA MATHIAS

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 022514· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORREA

Autor:

FERNANDA PADUA MATHIAS

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 007675· CPF 693.***.***-87

Autor:

ÉLVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 013070· CPF 959.***.***-87

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 022514· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORREA

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 022514· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVARO NACKLE URTCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES MSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORREA

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ELCIO PAES DA SILVA· OAB MS 022514· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 32.869,14

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITANER DE RIBAMAR MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· CPF 077.***.***-10

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· CPF 957.***.***-72

Reu:

KIME TEMELJKOVITCH· CPF 980.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITANER DE RIBAMAR MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITANER DE RIBAMAR MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITANER DE RIBAMAR MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 32.869,14

Autor

ITANER DE RIBAMAR MACHADO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA DAYRELL· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 72.490,08

Autor

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 72.490,08

Autor

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE

Último movimento: Certidão (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 9.466,64

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

LUIZ ANTONIO ALENCAR DOS REIS· CPF 046.***.***-06

Outros

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 029869

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB DF 0000000

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Confirmada (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 003699· CPF 237.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 59.793,73

Autor

VIVIANA ALENCAR CLAUDINO DE ARRUDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 199.010,77

Autor

LUPA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FABIO CARDOSO RIBEIRO· OAB MS 022824· CPF 701.***.***-19

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA· OAB MT 025160

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 029869

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENTINA

Reu

LUPA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· CPF 077.***.***-10

Autor:

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA

Reu:

CAIO FABIO CARDOSO RIBEIRO· OAB MS 022824· CPF 701.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ

Reu

LUPA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ

Reu

LUPA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ

Reu

LUPA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA

Reu:

CAIO FABIO CARDOSO RIBEIRO· OAB MS 022824· CPF 701.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 113.920,10

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL

MUNICIPIO DE VICENTINACNPJ

Reu

LUPA COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA

Reu:

CAIO FABIO CARDOSO RIBEIRO· OAB MS 022824· CPF 701.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 79.957,89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2802156/MS (2024/0444751-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: AGMAR BASILIO LEAL ADVOGADO: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: KAMILA MIRANDA SENA - MS027791B DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por AGMAR BASILIO LEAL contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada (fl. 136): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA... (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGMAR BASILIO LEALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGMAR BASILIO LEALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGMAR BASILIO LEALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGMAR BASILIO LEALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

KAMILA MIRANDA SENA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Popular

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Reu

NELSON TRAD FILHO

JOAO SAMPER DEL HORNOCPF

SONIA PAVAO DUARTECPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Autor:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Autor:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Autor:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 016560· CPF 729.***.***-34

Reu:

REGILSON DE MACEDO LUZ· CPF 388.***.***-04

Outros

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 015200

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 008624

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 008621

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA· CPF 831.***.***-34

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

NELSON TRAD FILHOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

NELSON TRAD FILHOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Certidão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Positivo (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA AGENCIA ESTADUAL DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (21/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Curso de FormaçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DOS SANTOS BATISTA

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA AGENCIA ESTADUAL DO SISTEMA PENITENCIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 012977

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 012977

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Daniel dos Santos Batista Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Embargado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Embargado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado:... (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 447.360,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

MARINA AMABILE CENCICPF

EDUARDO ALVES DA SILVACPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

LIGIA RENATA PENA TAVARESCPF

EDNA GONZALES LOPESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· CPF 053.***.***-09

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

Reu

EDUARDO ALVES DA SILVACPF

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

ANA MARA DA SILVA RODRIGUESCPF

CLAUDIA BILSTEINCPF

DENISE LOPES DOS SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 447.360,81

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULCNPJ

Reu

EDILENE BOMBONATO GARCIA MUNIZCPF

EDINEIA BRITO FERREIRACPF

EDNA GONZALES LOPESCPF

EDINA XAVIER DA SILVACPF

ADEMAR DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 012349· CPF 861.***.***-00

Reu:

WILSON SILVA ANARIO· OAB MS 025007· CPF 962.***.***-20

Último movimento: Certidão (14/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal