ARCONES SANTOS GOMES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

CESARIO GOMES LIDUARIOCPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

+ 24 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0135434 - RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696 - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDACPF

ANTONIO DE OLIVEIRACPF

ELUIZ BELISARIO DE SOUZACPF

ANTONIO GONCALVES BRANDAOCPF

ANTONIO NUNES PINTOCPF

+ 4 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. FRANCISCO LONGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

11. MARIA MARGARIDA DE ARAUJO COELHO (AGRAVANTE)

12. FRANCISCO PATRÍCIO DE RESENDE (AGRAVANTE)

13. GILBERTO REIS DA COSTA (AGRAVANTE)

+ 24 outros

Reu

30. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Autor:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· CPF 036.***.***-98

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 87047· CPF 004.***.***-21

Reu:

HENRIQUE DE ABREU COSTA· OAB MG 087047

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ELISANGELA SOARES CHAVES· OAB MG 96226· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDv nos EREsp 2124696/MG (2024/0050600-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO GONCALVES BRANDAO AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PINTO AGRAVANTE: CAMERINO JOSE DE BRITO FILHO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO GOMES AGRAVANTE: CESARIO GOMES LIDUARIO AGRAVANTE: ELUIZ BELISARIO DE SOUZA AGRAVANTE: FLORINDO RIBEIRO AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA AGRAVANTE: FRANCISCO LONGUES DA SILVA... (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 107.947,61

Autor

ARCIONES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARINEL DUTRA DE MATOS· OAB MA 7517· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 126.555,64

Autor

ARCIONES VIEIRACPF

LINDAIRES LIRA DE SOUSA FONTENELLECPF

FRANCY CLAUDIA SANTOS FURTADOCPF

MARIA ELIETE BRAGA FARIASCPF

MARIA HOZANA COSTA RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 592,58

Autor

ARCIONES VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOAO DA HORA ARAUJO· OAB MA 3410· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 1.553.786,40

Autor

BENISLEIDE DOS SANTOS SILVACPF

CELIA MARIA PESTANA SOEIROCPF

MARIA AMELIA CARVALHO EVERTONCPF

ARCIONES VIEIRACPF

FATIMA MARIA LIMA FALCAOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

EVANNILDO DE LIMA RODRIGUES· OAB MA 11625· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ARCIONES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Último movimento: Publicação (01/05/2026)

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