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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VIVEIRO DE MUDAS NORDESTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Autor:

EMERSON RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 109765· CPF 885.***.***-91

Autor:

DANIELE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 134522· CPF 052.***.***-38

Reu:

ROSANE SANTOS DA SILVA· OAB MT 17087· CPF 003.***.***-81

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

ANTONIO FRANGE JUNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVEIRO DE MUDAS NORDESTA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 480048

Autor:

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

EMERSON RODRIGUES PEREIRA

Reu:

DANIELE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 134522

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVEIRO DE MUDAS NORDESTA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

PEDRO FIGUEREDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 480048

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

MUNICIPIO ARCOS

Reu

ENIVAL RODRIGUES BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Reu:

ANGELINA ROBERTA TEIXEIRA SOARES PRACA· OAB MG 94836

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 578.946,58

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO COIMBRA REVERTCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO· OAB MG 62394

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO COIMBRA REVERTCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO· OAB MG 62394

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

MAURO COIMBRA REVERTCPF

Advogados

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

MARIA LUIZA PIRES DE ARAUJO· OAB MG 62394

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 48.271,50

Autor

ADRIANA LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE· OAB MG 113976· CPF 012.***.***-19

Outros

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 48.271,50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

ADRIANA LOPESCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE· OAB MG 113976· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ANTONIO MENESES DE ANDRADE· OAB MG 113976· CPF 012.***.***-19

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

GERALDO RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113

Outros

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA· OAB MG 123569

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CirurgiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

Reu

GERALDO RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Autor:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA· OAB MG 123569

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579· CPF 035.***.***-18

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595· CPF 046.***.***-09

Reu:

LUCAS FERNANDO RODRIGUES E SILVA· OAB MG 141113· CPF 015.***.***-37

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA FRANCA· OAB MG 123569

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Reu

IMECC DE ARCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

Reu:

DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA· OAB MG 141871

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMECC DE ARCOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

BERNARDO LOPES PORTUGAL· OAB MG 73309

Autor:

DANIELA NASCIMENTO DIAS DE SOUZA· OAB MG 141871

Reu:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 76.469,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PAINS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

Advogados

Autor:

MANSSUIR VIDAL DE OLIVEIRA· OAB MG 65390

Autor:

DANIEL ALEXANDRE FELIX BARBOSA· OAB MG 140930

Reu:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Reu:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE ARCOS

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE PORTARIA 092/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOSCNPJ

MUNICIPIO DE ARCOS

Reu

ADELBA DA CUNHA MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE· OAB MG 89579

Autor:

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA· OAB MG 107595

Autor:

MARIANA SALVADOR MELO MAIA· OAB MG 98507

Autor:

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Autor:

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO· OAB MG 175996

Reu:

MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA· OAB MG 71075

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/03/2024)

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