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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro de AeronaveLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AREAL DA DIVISA LTDACNPJ

ELI LOPES DA SILVACPF

ALMIR DOS SANTOSCPF

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Reu:

ANSELMO LUIS CARDOSO JUND· OAB RJ 110888· CPF 784.***.***-20

Reu:

JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO· CPF 021.***.***-07

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de AeronaveLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AREAL DA DIVISA LTDACNPJ

ALMIR DOS SANTOSCPF

ELI LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO· CPF 411.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOSE ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO· CPF 021.***.***-07

Reu:

ANSELMO LUIS CARDOSO JUND· OAB RJ 110888· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de AeronaveLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE· CPF 599.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (28/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 8.539,56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

AREAL DA FLORESTA LTDACNPJ

AREAL DA FLORESTA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 8.539,56

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

AREAL DA FLORESTA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AREAL DA FLORESTA LTDA

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

AREAL DA FLORESTA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7067632-97.2021.8.22.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO APELADO: AREAL DA FLORESTA LTDA INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pe... (22/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 14.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE ROSA

Reu

AREAL DA FLORESTA LTDA

Advogados

Autor:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

Reu:

MARILIA LISBOA BENINCASA MORO· OAB RO 2252· CPF 252.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/06/2024)

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