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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.242.068,75

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 3.242.068,75

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ZZAB COMéRCIO DE CALçADOS LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· CPF 037.***.***-58

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. IMPETRADO: ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta dat... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL; DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual... (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPPANTTE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SAYURI SHIRAKURA· OAB PR 94368

Autor:

MÁRCIO PEREZ RAMOS· OAB SP 328608

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO

Outros

JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL· OAB PR 25693

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 55.991,97

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

NADIR GIROTO SCORZACPF

IVAN ANTONIO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

Advogados

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162· CPF 044.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375· CPF 835.***.***-59

Autor:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA· OAB MG 50041· CPF 537.***.***-06

Reu:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCELO JOSE CISCATO· OAB PR 24654· CPF 717.***.***-34

Reu:

DIEGO FERREIRA RUSSI· OAB SP 238441· CPF 224.***.***-35

Outros

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO BINGEMER· OAB RJ 102961· CPF 959.***.***-00

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 212996· CPF 108.***.***-67

FERNANDA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 7895

RITA CAPRA VIEIRA· OAB RJ 101010

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 55.991,97

Autor

IVAN ANTONIO SCORZACPF

NADIR GIROTO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

Reu

AZZAS 2154 S.ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CISCATO· OAB PR 24654· CPF 717.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ANTONIO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

NADIR GIROTO SCORZACPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CISCATO

Autor:

DIEGO FERREIRA RUSSI

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Reu:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ANTONIO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

NADIR GIROTO SCORZACPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CISCATO

Autor:

DIEGO FERREIRA RUSSI

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

Reu:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ANTONIO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

NADIR GIROTO SCORZACPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CISCATO

Autor:

DIEGO FERREIRA RUSSI

Reu:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ANTONIO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

NADIR GIROTO SCORZACPF

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

NADIR GIROTO SCORZACPF

SILVANA SCORZACPF

IVAN ANTONIO SCORZACPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE CISCATO

Autor:

DIEGO FERREIRA RUSSI

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Autor:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

Autor:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 63375

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391

Reu:

VINICIUS TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 108162

Reu:

MARCO ANTONIO VELLOSO COSTA FERREIRA

Reu:

DIEGO FERREIRA RUSSI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

LUIZ FELIPE MILANI ELIASCPF

ELIAS COMERCIO DE CALCADOS JUNDIAI EIRELICNPJ

EUNICE DA ROCHA PEREIRA ELIASCPF

SUPPORT BRASIL COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - EPPCNPJ

FELIPPE ELIAS NETOCPF

+ 1 outros

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

AREZZO FRANCHISING S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES· OAB SP 350558· CPF 254.***.***-41

Autor:

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME· CPF 405.***.***-90

Autor:

VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA· CPF 313.***.***-61

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO· CPF 017.***.***-05

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29379· CPF 003.***.***-41

Outros

JULIANA MOTTER ARAUJO TOGEL· OAB PR 25693

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA· OAB SP 257302· CPF 297.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR PEREIRA ELIASCPF

FELIPPE ELIAS NETOCPF

LUIZ FELIPE MILANI ELIASCPF

EUNICE DA ROCHA PEREIRA ELIASCPF

Reu

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE GABRIEL CHAVES

Autor:

ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA

Autor:

MARA LUCIA GUARIENTO

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO

Reu:

NATAN BARIL

Reu:

ISADORA LONGHINI SECKLER MALUCELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.373,90

Autor

FELIPE PEREIRA VIANNACPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA VIANNA· OAB RJ 233905· CPF 011.***.***-14

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 31.003,00

Autor

TAINA LELIS AUZIER DOS SANTOSCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

DM COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA· OAB RJ 197278· CPF 140.***.***-83

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

RICARDO MAFRA TREU· OAB RJ 123663· CPF 087.***.***-86

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 5.413,89

Autor

VOLTAIRE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO· OAB RJ 201911· CPF 052.***.***-84

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.773,90

Autor

MARIA HALFELD BARROS DUARTECPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIA PAULA RAPOSO FILGUEIRAS· OAB RJ 224780· CPF 130.***.***-22

Autor:

LAURA IGNACIO DE CASTRO· OAB RJ 217725· CPF 140.***.***-65

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MICHELLI BOCCALETTI MONTECHIARICPF

Reu

ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CAMILLA ROCHA DUDLEY· OAB RJ 136831· CPF 088.***.***-03

Outros

AMANDA BRENNER· OAB RS 99096

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLI BOCCALETTI MONTECHIARI em 19/11/2025 23:59. (20/11/2025)

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