ARGIRITA CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 300.000,00

Autor

IRINEIDE DE LUCENA GUEDESCPF

ADAIR XAVIER GUEDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA - MGCNPJ

Outros

JOÃO JOSÉ VILELA DE ANDRADE· OAB GO 27703· CPF 011.***.***-50

LENIZE GUIMARÃES SANTOS· OAB GO 23601

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

R$ 20.467,58

Autor

ALAN PAIXAO POLICIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVA· OAB MG 61597· CPF 380.***.***-20

Autor:

GILSON SALIM DAU· OAB MG 62176· CPF 282.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO CARREIRA· OAB MG 66706· CPF 073.***.***-87

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

JORGE HELENO SALES· OAB MG 49396· CPF 047.***.***-68

Reu:

MATHEUS VASCONCELOS VITOI· CPF 101.***.***-75

Outros

MARCUS VINÍCIUS MIRANDA FAJARDO· OAB RJ 115785

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/1999

Distribuição

07/06/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 345.257,64

Autor

VANDERLENE APARECIDA VASCONCELOS CARMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARGIRITA

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569· CPF 795.***.***-53

Autor:

RODRIGO MENDONCA ANTONIOL· OAB MG 171361· CPF 106.***.***-19

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Reu:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Reu:

WALQUIRIA BARBOSA COSTA· CPF 074.***.***-01

Reu:

MATHEUS VASCONCELOS VITOI· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

VANDERLENE APARECIDA VASCONCELOS CARMOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO

Reu:

LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA· OAB MG 76569

Reu:

RODRIGO MENDONCA ANTONIOL

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

EMÍLIO CÉSAR VITOICPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE ARGIRITA; RÉU: EMÍLIO CÉSAR VITOI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao procurador do Réu acerca do retorno dos autos. Adv - ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO, LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

28/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

EMÍLIO CÉSAR VITOICPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (19/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

EMÍLIO CÉSAR VITOICPF

Advogados

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Autor:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Reu:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

Reu:

ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO· OAB MG 84144· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE ARGIRITA; RÉU: EMÍLIO CÉSAR VITOI Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ao procurador do Réu acerca do retorno dos autos. Adv - ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO, LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm car... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

14/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

MARIA IGNEZ CASTRO MOREIRA

MARIA TEREZINHA DE CASTRO SOUZA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Autor:

NELSON VIEIRA NETO· OAB MG 65969

Autor:

RODRIGO MOURA· OAB MG 72290

Autor:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Autor:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Reu:

NELSON VIEIRA NETO· OAB MG 65969

Reu:

RODRIGO MOURA· OAB MG 72290

Reu:

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

Reu:

MAURICIO POLICIANO VIEIRA· OAB MG 87605· CPF 779.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2009

Distribuição

25/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVA· OAB MG 61597· CPF 380.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO LOURIVAL BARREIROS DA SILVA· OAB MG 61597· CPF 380.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 2.513,90

Autor

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUCELIA NOGUEIRA MOREIRACPF

Outros

WALQUIRIA BARBOSA COSTA BARCELLOS· OAB MG 160527

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· OAB MG 101045· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.513,90

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

Reu

LUCELIA NOGUEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

WALQUIRIA BARBOSA COSTA BARCELLOS· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARCUS FERREIRA ARAUJO· OAB MG 203233· CPF 112.***.***-65

Autor:

MATHEUS VASCONCELOS VITOI· CPF 101.***.***-75

Reu:

WESLEY MORAES BOTELHO· CPF 380.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MIRANDA FAJARDO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 2.513,90

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LUCELIA NOGUEIRA MOREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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