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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIOSTO MILA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

SYSPOINTS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.

Outros

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

CAMILLE VAZ HURTADO· OAB SP 223302· CPF 218.***.***-01

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866962/RJ (2025/0063984-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SYSPOINTS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266 THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298 BRUNA ANTUNEZ RECHE - SP456303 AGRAVADO: ARIOSTO MILA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311 CAMILLE VAZ HURTADO - SP223302 ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSPOINTS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ARIOSTO MILA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES· OAB SP 271298· CPF 320.***.***-00

Autor:

BRUNA ANTUNEZ RECHE· OAB SP 456303· CPF 425.***.***-33

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

CAMILLE VAZ HURTADO· CPF 218.***.***-01

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSTO MILA PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Publicação (01/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 2.115.869,57

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 Petição Nº 468476/2026 - PET (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO JOSE MOLINACPF

MARGARET FRANCO FREIRECPF

IRAMY LUIZ PIOLACPF

MARILENA CANAVEZZI PALMARINICPF

OSWALDO DIASCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ARAUJO GOMES· CPF 346.***.***-93

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· CPF 264.***.***-44

Autor:

CAMILLE VAZ HURTADO· CPF 218.***.***-01

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 2.115.869,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRAMY LUIZ PIOLACPF

OSWALDO DIASCPF

MARILENA CANAVEZZI PALMARINICPF

ARMANDO JOSE MOLINACPF

MARGARET FRANCO FREIRECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· CPF 264.***.***-44

Reu:

CAMILLE VAZ HURTADO· CPF 218.***.***-01

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2007

Distribuição

13/11/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 397.639,54

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 038957

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· CPF 054.***.***-50

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· CPF 264.***.***-44

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 397.639,54

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 38957

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Autor:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Autor:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 038957

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

GISELE DE SOUZA· OAB SP 219554· CPF 277.***.***-88

Reu:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 038957

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012557-51.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Brink-mobil Equipamentos Educacionais Ltda. - Vistos. Fls. 895: oficie-se para fins de instrução dos autos nº 1521509-64.2019.8.26.0577, em trâmite no Setor de Execuções Fiscais desta Comarca, informando acerca do trânsito em julgado dos presentes autos, cujo Acórdão julgou improcedente a demanda. Instrua-se com o necessário. Int. - ADV: ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI (O... (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR ALVES SILVA· OAB SP 265233· CPF 261.***.***-31

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Reu:

RAFAEL PASSOS DE GOIS· OAB SP 442464· CPF 054.***.***-74

Outros

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 535.534,60

Autor

TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CAMILLE VAZ HURTADO· OAB SP 223302· CPF 218.***.***-01

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

CARLOS ALBERTO RAPOSO CHERTO· OAB SP 007701

RAFAEL ROSSI PANTALEÃO· OAB SP 432166

CAMILA NOGUEIRA DE MORAES· OAB SP 263342· CPF 324.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SALES BISCUOLA· OAB SP 302602· CPF 347.***.***-00

Autor:

CAMILA NOGUEIRA DE MORAES· OAB SP 263342· CPF 324.***.***-45

Autor:

RAFAEL ROSSI PANTALEAO· CPF 439.***.***-99

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Reu:

BRUNO SALES BISCUOLA· OAB SP 302602· CPF 347.***.***-00

Reu:

CAMILLE VAZ HURTADO· CPF 218.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO RAPOSO CHERTO· CPF 016.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 535.534,60

Autor

TETRABASE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO PARA A CONSERVACAO E A PRODUCAO FLORESTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1976865/RJ (2021/0274726-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVICOS DE FIDELIZACAO LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS ZANON - SP163266 THIAGO SILVEIRA ANTUNES - SP271298 JAQUELINE CHERUBIN DE ALMEIDA - SP393306 EMBARGADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADOS: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO - RJ055174 LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 CLAÚDIO COSTA E CASTRO - RJ140826 FELIPE FIDELIS COSTA DE BAR... (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

Reu

FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVICOS DE FIDELIZACAO LTDA.

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO

Autor:

CLAUDIO COSTA E CASTRO

Autor:

DR(A). ARIOSTO MILA PEIXOTO

Reu:

THIAGO SILVEIRA ANTUNES

Reu:

DR(A). JOAO CARLOS ZANON

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSPOINTS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RevogaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FTC CARDS PROCESSAMENTO E SERVICOS DE FIDELIZACAO LTDA.

Reu

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Autor:

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO· OAB RJ 55174· CPF 903.***.***-72

Autor:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Autor:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO· OAB RJ 55174· CPF 903.***.***-72

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Reu:

JOÃO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o acórdão. Manifestem-se as partes sobre como pretendem prosseguir. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 489.400,15

Autor

TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 489.400,15

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Autor:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Reu:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Autor:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

FERNANDO LUCHETTI FENERICH· OAB PR 39726· CPF 033.***.***-63

Reu:

HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH· OAB PR 64435· CPF 035.***.***-96

Reu:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: D'BRASIL DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA, R. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO LUCHETTI FENERICH - PR39726, HALINA CAMARGO SENHORINHO FENERICH - PR64435 Advogado do(a) APELADO: ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311 DESPACHO Considerando a disposição do art. 10, do Código de Processo Civil, que privilegia o exercício do direito ao contraditório, ESTADO DO ESPÍRIT... (02/06/2026)

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