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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 26.047,84

Autor

ARISTEU CORREACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB PR 037730· CPF 029.***.***-50

Autor:

ROBSON RAFAEL PASQUALI· OAB SC 031222· CPF 058.***.***-24

Autor:

LUIZ PIRES DE MATTOS FILHO· OAB PR 033936· CPF 004.***.***-08

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051502-33.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (30/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 26.047,84

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ARISTEU CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (16/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SANTOS LIMA

Reu

CARLOS ALBERTO SANTANA MENESESCPF

CRISTIANA DOMINGOS SANTOS MENESESCPF

MANOEL MESSIAS ALVES DE ALMEIDA

WESLE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB SE 702· CPF 012.***.***-86

Autor:

PEDRO HUGO CARVALHO BELARMINO· OAB SE 6386· CPF 130.***.***-36

Autor:

ELOY LIMA ARIMATEA ROSA· OAB SE 5052· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Autor:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB SE 702· CPF 012.***.***-86

Reu:

PEDRO HUGO CARVALHO BELARMINO· OAB SE 6386· CPF 130.***.***-36

Reu:

ELOY LIMA ARIMATEA ROSA· OAB SE 5052· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Reu:

EDILBERTO MOTA RIBEIRO· OAB SE 2072· CPF 127.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIO SANTOS LIMA ADV.: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-SE REQUERIDO: MANOEL MESSIAS ALVES DE ALMEIDA ADV.: ELOY LIMA ARIMATEA ROSA - OAB: 5052-SE ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: WESLE ANDRADE ADV.: PEDRO HUGO CARVALHO BELARMINO - OAB: 6386-SE REQUERIDO: CRISTIANA DOMINGOS SANTOS MENESES ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072-SE REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SANTANA MENESES ADV.: EDILBE... (13/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHACPF

JOSE ALMEIDA LIMACPF

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

Outros

JOSE ALMEIDA LIMA· OAB SE 000851

JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 004132

AUGUSTO JOSÉ TEIXEIRA LUDUVICE NETO· OAB SE 012004· CPF 067.***.***-76

BENITO MATOS SOARES· OAB SE 004054

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALMEIDA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHACPF

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/11/2019)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE ALMEIDA LIMACPF

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHACPF

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHACPF

JOSE ALMEIDA LIMACPF

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2013

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHACPF

Reu

JOSE ALMEIDA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/11/2019)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHA

CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMACPF

JOSÉ ALMEIDA LIMA

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Autor:

LUCIANA SALDANHA CORREIA· OAB SE 5597· CPF 018.***.***-19

Autor:

JOSE ALMEIDA LIMA· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Autor:

THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS· OAB SP 208443· CPF 962.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO· OAB SE 4132· CPF 991.***.***-00

Reu:

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Reu:

LUCIANA SALDANHA CORREIA· OAB SE 5597· CPF 018.***.***-19

Reu:

JOSE ALMEIDA LIMA· OAB SE 851· CPF 150.***.***-73

Reu:

THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS· OAB SP 208443· CPF 962.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO: ANTONIO CARLOS LIMA DA ROCHA ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA - OAB: 5597-SE REQUERIDO: JOSÉ ALMEIDA LIMA ADV.: JOSE ALMEIDA LIMA - OAB: 851-SE ADV.: THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS - OAB: 208443-SP ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111-SE REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO BARRETO LIMA ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DA DESC... (20/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL HSJ DE CAMA & BANHO LTDA

Advogados

Reu:

JOSE ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILU VIEIRA SANTOSCPF

Reu

ANTÔNIO AÉCIO GARÇÃO MOTACPF

Outros

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111

JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR· OAB SE 163· CPF 855.***.***-20

Último movimento: Remessa (26/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILU VIEIRA SANTOSCPF

Reu

ANTÔNIO AÉCIO GARÇÃO MOTACPF

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA DOS S. JUNIOR· OAB SE 163· CPF 855.***.***-20

Reu:

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARISTEU SANTOS NETOCPF

ELOY LIMA ARIMATEA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMBECNPJ

Outros

VALBER ALVES ARAUJO· OAB SE 10711· CPF 057.***.***-39

ELOY LIMA ARIMATEA ROSA· OAB SE 5052· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

TALMO SANTOS

Outros

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Petição (01/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RIBEIRO ARAGAO NETOCPF

Reu

ISRAEL PODEROZO ARAGAOCPF

ANACLETO RIBEIRO ARAGAO

TEREZA PODEROZO ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

LENAURA FEITOSA ARAGAO· OAB SE 3248· CPF 587.***.***-91

Autor:

WESLEY ARAGÃO MENEZES· OAB SE 10535· CPF 888.***.***-63

Reu:

LENAURA FEITOSA ARAGAO· OAB SE 3248· CPF 587.***.***-91

Reu:

WESLEY ARAGÃO MENEZES· OAB SE 10535· CPF 888.***.***-63

Reu:

FLAVIA DE JESUS REIS· OAB SE 7600· CPF 036.***.***-51

Outros

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

MATHEUS DE SOUSA CONCEICAO· OAB SE 13385· CPF 065.***.***-17

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (16/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ARISTEU SANTOS NETOCPF

ELOY LIMA ARIMATEA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMBECNPJ

Advogados

Autor:

ELOY LIMA ARIMATEA ROSA· OAB SE 5052· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Reu:

VALBER ALVES ARAUJO· OAB SE 10711· CPF 057.***.***-39

Reu:

LORENA VIEIRA MOURA DE MELO· OAB SE 12486· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIDALVO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DA GRACA PEREIRA SANTOSCPF

Outros

JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO· OAB SE 5111· CPF 721.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/08/2022)

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