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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 844.744,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 050788· CPF 589.***.***-10

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Último movimento: Juntada de documento (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA WANESSA LTDACNPJ

Reu

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Autor:

ALEXSANDER DE ASSIS SOUZA

Autor:

BERNARDO GERVASIO MARTINS DA COSTA

Autor:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO

Autor:

WILKEY BRUNO DA CRUZ

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 3.011.459,05

Autor

MODA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

LOBO & VULPE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (01/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MODA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA· OAB ES 11885· CPF 054.***.***-99

Outros

PAULO CESAR BUSATO· OAB ES 8797· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ou Poluição de Água PotávelCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA CRISTINA CAMPOS HIGINOCPF

ROGERIA PASSOS CAMPOSCPF

ANTONIO JOSE DIAS ALVESCPF

CW - SERVICOS TEXTEIS LTDACNPJ

WILSON ONOFRE DE ABREUCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2026 16:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas. (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA DE CASSIA SALES SILVACPF

AILSON SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

VPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CLAUDIO LOUREIRO· OAB MG 77526· CPF 398.***.***-49

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

GUILHERME MAIA DE MIRANDA· CPF 095.***.***-26

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Outros

FRANCISCA FERREIRA DA FONSECA· OAB MG 55534

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

MARIA ROSIMARY MARTES GOUVEIA· OAB MG 152723

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AILSON SOARES DA SILVACPF

RITA DE CASSIA SALES SILVACPF

Reu

VPG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTECA ATIVIDADES RURAIS S/ACNPJ

Reu

NALDE LOPES DE OLIVEIRACPF

PEDRO ELIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

GUILHERME MAIA DE MIRANDA· OAB MG 157489· CPF 095.***.***-26

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

GUILHERME MAIA DE MIRANDA· OAB MG 157489· CPF 095.***.***-26

Reu:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Recorrente(s) - ARTECA ATIVIDADES RURAIS S/A; Recorrido(a)(s) - NALDE LOPES DE OLIVEIRA; PEDRO ELIAS DE OLIVEIRA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - A... (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/09/2001

Distribuição

26/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARIA MOREIRA PINTO

Reu

ASTROGILDO MOREIRA PINTOCPF

ZELIA FIRMO DE FARIA MOREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO· OAB MG 209459

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA PINTO· OAB MG 209459

Último movimento: Recebimento (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.424.643,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Sem manifestação da parte (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSOS CAMPOS COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2727683/MG (2024/0309690-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A ADVOGADOS: ARISTIDES MACHADO MATIAS - MG050788 ROBERTO PASSOS BOTELHO - MG054422 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: RENATO JOSÉ BARBOSA BRETAS DIAS - MG059692 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO PASSOS BOTELHO· OAB MG 54422· CPF 520.***.***-53

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

Outros

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalAção Civil Pública

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reserva legalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AROLDO TEODORO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Publicação (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA.CPF

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA AMARANTI· OAB MG 97760· CPF 048.***.***-51

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA.CPF

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Autor:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Autor:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

WILLIAM COLPANI SANTOS· OAB MG 162557· CPF 114.***.***-13

Reu:

GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS· OAB MG 173237· CPF 117.***.***-55

Reu:

ARISTIDES MACHADO MATIAS· OAB MG 50788· CPF 589.***.***-10

Último movimento: Publicação (15/03/2024)

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