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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ROBERTO SOARES PRAZERESCPF

MARIA ALVES BORGES DA SILVACPF

Reu

MARCIRA MANUELLA

ARISVALDO ALMEIDA

NILTON PEREIRA ALMEIDA

RICARDO SAVIO MANICOBA

HELIO SANTOS CARDOSO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LAURA CARVALHO NASCIMENTO· OAB BA 39406· CPF 033.***.***-23

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Reu:

JOAO PEDRO DIAS NETO· OAB SP 176801· CPF 758.***.***-87

Reu:

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR· CPF 018.***.***-03

Reu:

ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA· OAB SP 200318· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 6.650,00

Autor

LUIZ CARLOS PAGANICPF

ERONDINA GARCIA PAGANICPF

MARCELO MANHAES DE ALMEIDACPF

ROGERIO GARCIA PAGANICPF

LUIZ CARLOS PAGANI

+ 2 outros

Reu

EMILIO FRANCISCO

SERGIA FRANCISCO DE OLIVEIRA

ROSA FRANCISCO BERGAMO

ANTONIO FRANCISCO

FERNANDA TELLES NUNES VIEGAS

+ 32 outros

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR· OAB SP 102277· CPF 140.***.***-04

Reu:

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 090970· CPF 055.***.***-31

Reu:

RAFAEL JOSE BRITTES· CPF 215.***.***-52

Reu:

DANIEL TELLES LOTTI· OAB SP 315538· CPF 327.***.***-61

Reu:

SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE· CPF 950.***.***-68

Reu:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ERONDINA GARCIA PAGANICPF

LUIZ CARLOS PAGANICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021544552005826007120250317073338 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSMISSAO ENERGETICA PAULISTA CTEEP

Reu

LUIZ CARLOS PAGANICPF

ERONDINA GARCIA PAGANICPF

Advogados

Autor:

ESCRITORIO AMARAL, BIAZZO, PORTELLA E ZUCCA

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR· OAB SP 102277· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 6.650,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSMISSAO ENERGETICA PAULISTA CTEEP

Reu

LUIZ CARLOS PAGANICPF

ERONDINA GARCIA PAGANICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

ESCRITORIO AMARAL, BIAZZO, PORTELLA E ZUCCA

Reu:

LUIZ CARLOS PAGANI JUNIOR· OAB SP 102277· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 20.255,96

Autor

MARTINIANO RAIMUNDO DA SILVACPF

VIRGINIA ANDRESSA SILVACPF

Reu

LIZIA MANHAES DE ALMEIDACPF

MARCELO MANHAES DE ALMEIDACPF

PAULO CEZAR FERREIRACPF

JOSE RONALDO RUSSO DE ALICECPF

FERNANDO SALVADOR RUSSO DE ALICECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VANZETE GOMES FILHO· OAB SP 87009· CPF 986.***.***-68

Reu:

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 90970· CPF 055.***.***-31

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

JENNIFER TIEME KOGA· OAB SP 189582· CPF 260.***.***-43

CÉLIA DE FÁTIMA VIESTEL LAGUNA· OAB SP 159550· CPF 934.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESPOLIO DE EDNALVA BARBOSA DA SILVA

JOSE VENTRECPF

Reu

MARIA AUGUSTA FARIA ASSIS AMARAL DE ALMEIDA

DINA ROSSETI NOGUEIRA

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES BERENICE RUSSO DE ALICE - ESPOLIO

FABIO ROSSETT NOGUEIRACPF

+ 12 outros

Outros

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI· OAB SP 211817· CPF 251.***.***-39

MARCIA MARIA ALVES VIEIRA· OAB SP 185309

JENNIFER TIEME KOGA· OAB SP 189582· CPF 260.***.***-43

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDNALVA BARBOSA DA SILVA

JOSE VENTRE

Reu

SHERLOCK NOGUEIRA

DINA ROSSETI NOGUEIRA

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS LTDA.

PLINIO VICENTE PAGNONCELLI

MARIA DO NASCIMENTO PAGNONCELLICPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2016)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 30.180,92

Autor

MARCELO SANTANA RODRIGUESCPF

SAMARA PAES DA SILVACPF

Reu

DINA ROSSETTI NOGUEIRA

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

JUDITH LOPES MANHAES DE ALMEIDA

ESPOLIO NATALE JOSE DE ALICE

MARIA AUGUSTA FARIA ASSIS AMARAL DE ALMEIDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Reu:

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 90970· CPF 055.***.***-31

Outros

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR· OAB SP 240270· CPF 255.***.***-64

CÍNTIA SANTIAGO DE AZEVEDO· OAB SP 398992· CPF 367.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 261.171,77

Autor

LAUCIDIO ANTONIO WANDERLEI DO NASCIMENTOCPF

MARIA LUCIA SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA AUGUSTA FARIA ASSIS AMARAL DE ALMEIDA

WALDEMAR AMARAL ALMEIDA

MARIA DE LOURDES BERENICE RUSSO DE ALICE

NATALE JOSE DE ALICE

JUDITH LOPES MANHAES DE ALMEIDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

IRENE MORAES DOS SANTOS· OAB SP 153778· CPF 132.***.***-13

Autor:

ANDREIA RODRIGUES MACIEL· OAB SP 153479· CPF 185.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

FLAVIA CRISTINA MARANGON· OAB SP 176472· CPF 266.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

08/09/2018

Valor

R$ 25.192,50

Autor

RAFAELA APARECIDA MARCOLINOCPF

DANILO XAVIER DOS RIOSCPF

Reu

ESPOLIO DE NATALE JOSE DE ALICE

ARIOVALDO DE ALMEIDA

DEOLINDA RAMOS DE MENEZESCPF

ESPOLIO DE JOAQUIM ARAUJO SOUZACPF

ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BERENICE RUSSO DE ALICECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS APARECIDO GONÇALVES JUNIOR· OAB SP 390139· CPF 349.***.***-90

Outros

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 90970

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 4.392,00

Autor

MANOEL PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

GENI SILVA FERREIRA

ANTONIO CARLOS FERREIRA

JORGE FERREIRA VALENTIM E SUA MULHER VANUZA MARIA DA SILVA

MARIA DE LOURDES BERENICE RUSSO DE ALICE

ARIOVALDO DE ALMEIDA

+ 2 outros

Outros

IRINEU LEITE· OAB SP 119208· CPF 328.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 558.531,91

Autor

MARIA TENORIO DA COSTACPF

Reu

SHERLOCK NOGUEIRA JUNIOR

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARIOVALDO DE ALMEIDA

NATALE JOSE DE ALICE

WALDEMAR AMARAL ALMEIDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 299 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 558.531,91

Autor

MARIA TENORIO DA COSTACPF

Reu

SHERLOCK NOGUEIRA JUNIOR

SOCIEDADE NACIONAL DE MELHORAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ARIOVALDO DE ALMEIDA

NATALE JOSE DE ALICE

WALDEMAR AMARAL ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO SCHOPPAN· OAB SP 250425· CPF 082.***.***-31

Autor:

MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SCHOPPAN· OAB SP 324952· CPF 132.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/06/2013

Distribuição

24/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE DOS SANTOS DONEDACPF

OSMAR DONEDA FILHOCPF

Reu

ARIOVALDO DE ALMEIDA

JUDITH LOPES MANHãES DE ALMEIDACPF

PEDRO CEZARIO

Advogados

Autor:

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 90970· CPF 055.***.***-31

Autor:

NILZETE BARBOSA· OAB SP 94683· CPF 035.***.***-70

Autor:

SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA· OAB SP 253473· CPF 226.***.***-12

Autor:

MILTON DOTA JUNIOR· OAB SP 254364· CPF 078.***.***-22

Autor:

FLÁVIA FERNANDA FREGATI· OAB SP 191107

Reu:

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 90970· CPF 055.***.***-31

Reu:

NILZETE BARBOSA· OAB SP 94683· CPF 035.***.***-70

Reu:

SERGIO VINICIUS BARBOSA SILVA· OAB SP 253473· CPF 226.***.***-12

Reu:

MILTON DOTA JUNIOR· OAB SP 254364· CPF 078.***.***-22

Reu:

FLÁVIA FERNANDA FREGATI· OAB SP 191107

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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