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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 1.574,80

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ARLINDO BARBOSA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ARLINDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO· OAB PA 9246· CPF 401.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2020 (13/03/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Reu

ARLINDO BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ARLINDO BARBOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLINDO BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0026050-18.2013.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado.... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA

GEOVANE FRANCISCO BARBOSA

JUSTICA PUBLICA

Reu

ARLINDO BARBOSA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.167,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 14.167,30

Autor

ARLINDO BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA PIERRO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

ARLINDO BARBOSA

IRACEMA FERREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB SP 111207· CPF 063.***.***-40

Autor:

GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA· OAB SP 77643· CPF 037.***.***-12

Autor:

GUILHERME DE NADAI SAMORINHA· OAB SP 316468· CPF 362.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB SP 111207· CPF 063.***.***-40

Reu:

GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA· OAB SP 77643· CPF 037.***.***-12

Reu:

GUILHERME DE NADAI SAMORINHA· OAB SP 316468· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 2.295,26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Reu:

ANABEL DA CRUZ PINTO

Reu:

CLEIDIMAR JOVENCIO· CPF 783.***.***-15

Reu:

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES· OAB BA 28667· CPF 015.***.***-00

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DANIEL MATURINO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE· OAB BA 61427· CPF 037.***.***-25

Autor:

HEBERT SANTOS MAGALHAES· OAB BA 77691· CPF 083.***.***-40

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 299.200,00

Autor

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENEIDE NUNES NASCIMENTO· OAB BA 30217· CPF 790.***.***-04

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO TRINDADE MIRANDA· OAB BA 13776· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 299.200,00

Autor

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BM ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

BM VENDING ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2024. (27/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 15.899,90

Autor

GILDEON DA SILVA MELOCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Autor:

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 37379· CPF 937.***.***-72

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Reu:

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA· OAB SP 99761· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CELIA MACEDO CARVALHO em 22/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUTALITA MARIA DA ASSUNCAO SANTOSCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIJEANE SILVA COSTA· OAB BA 25954· CPF 007.***.***-88

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MARIANA BORGES DE MOURA· OAB BA 56313· CPF 033.***.***-21

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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