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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 31.416,78

Autor

ARLINDO NAZARETHNO LEITAO JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 31.416,78

Autor

ARLINDO NAZARETHNO LEITAO JUNIORCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO NAZARETHNO LEITAO JUNIORCPF

Reu

BANPARA

Advogados

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Autor:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 11701· CPF 664.***.***-34

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 11701· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Cível nº 0852006-17.2024.8.14.0301 - DECISÃO - Aprazo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2026, às 09:30 horas, para tomada do depoimento pessoal do autor. Poderão os participantes da audiência realizar o ato presencialmente no fórum cível ou por meio de videoconferência (Microsoft Teams). Link de acesso (Microsoft Teams): https://teams.microsoft.com/meet/28751835620224?p=j3ZnrCm8zUpDn0XC3E Poder... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO NAZARETHNO LEITAO JUNIORCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 11701· CPF 664.***.***-34

Autor:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Autor:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Reu:

FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO· OAB PA 11701· CPF 664.***.***-34

Reu:

THAIS MARTINS MERGULHAO· OAB PA 19775· CPF 789.***.***-68

Reu:

ROBERTA DANTAS DE SOUSA· OAB PA 11013· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2011

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE LURDES CALVENTE ALVESCPF

Reu

LENI RIBEIROCPF

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PEDRO MIGUEL DA SILVA· OAB SP 292131· CPF 375.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

NELSON CORTICEIRO· OAB SP 36276· CPF 085.***.***-15

Reu:

ALFREDO MARTINS CORREIA· OAB SP 104054· CPF 766.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EFIGENIA MARTINS

JOSE LOPES DE CACIO

ARLINDO RODRIGUESCPF

JOSE FRANCISCO RAMOSCPF

EXPEDITO FERREIRA LOPESCPF

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/1999

Distribuição

25/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO RODRIGUES

EFIGENIA MARTINS

JOSE FRANCISCO RAMOS

EXPEDITO FERREIRA LOPES

JOSE LOPES DE CACIO

+ 3 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· OAB SP 265200· CPF 319.***.***-81

Último movimento: Definitivo (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO· OAB SP 265200· CPF 319.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARLINDO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO - SP265200 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada acerca do cumprimento do julgado (id 251090552), nos termos do despacho retro. MARíLIA, 20 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002862-95.2020.4.03.6345... (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 129.499,33

Autor

ARLINDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Autor:

SABRINA MARINHO MARTINS· OAB SP 431771· CPF 409.***.***-42

Autor:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

Autor:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

Autor:

ROSELI PIRES GOMES· OAB SP 342610· CPF 263.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 129.499,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARLINDO RODRIGUESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO RODRIGUES

Reu

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

Autor:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Autor:

ROSELI PIRES GOMES· OAB SP 183992

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 79365· CPF 554.***.***-00

Autor:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

Reu:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 79365· CPF 554.***.***-00

Reu:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

Reu:

SABRINA MARINHO MARTINS· OAB SP 431771· CPF 409.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARLINDO RODRIGUES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA - SP435206 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROSELI PIRES GOMES - SP183992-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SABRINA MARINHO MARTINS - SP431771 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA - SP79365 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI - SP307777 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TANIA CRISTINA MINEIRO - SP343082 EXECUTADO: INSTITUTO NACIO... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Petição Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO RODRIGUES

Reu

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

Autor:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Autor:

ROSELI PIRES GOMES· OAB SP 183992

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 79365· CPF 554.***.***-00

Autor:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

Reu:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Reu:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA· OAB SP 79365· CPF 554.***.***-00

Reu:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

Reu:

SABRINA MARINHO MARTINS· OAB SP 431771· CPF 409.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 129.499,33

Autor

ARLINDO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Autor:

SABRINA MARINHO MARTINS· OAB SP 431771· CPF 409.***.***-42

Autor:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

Autor:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

Autor:

ROSELI PIRES GOMES· OAB SP 342610· CPF 263.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Petição Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 435206· CPF 407.***.***-79

Autor:

ROSELI PIRES GOMES· OAB SP 342610· CPF 263.***.***-71

Autor:

TANIA CRISTINA MINEIRO· OAB SP 343082· CPF 225.***.***-65

Autor:

SABRINA MARINHO MARTINS· OAB SP 431771· CPF 409.***.***-42

Autor:

NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI· OAB SP 307777· CPF 338.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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