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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUCILEIDE SOUZA DE JESUSCPF

ARLINDO SANTOS

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO - ARLINDO SANTOS

Reu

AMAYO PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 41374· CPF 015.***.***-09

Autor:

MARCELO DE ASSIS SOUZA· OAB BA 56942· CPF 031.***.***-94

Autor:

ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 20198· CPF 802.***.***-00

Autor:

SOLANGE IZABEL PACHECO MARTINS· OAB BA 8145· CPF 622.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

FELIPE ALMEIDA PEREIRA· OAB BA 35149· CPF 027.***.***-73

Reu:

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 53474· CPF 033.***.***-41

Reu:

ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA· OAB BA 79609· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JULIA LAPA SANTOS SAMPAIOCPF

ESPOLIO DE QUINTINO PIRES DE CARVALHO

JUCILEIDE SOUZA DE JESUS

MARCELO DE ASSIS SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DE ASSIS SOUZA

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

AMAYO PATRIMONIAL LTDACNPJ

ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA

FELIPE ALMEIDA PEREIRA

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA FRANCA

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR

Advogados

Autor:

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 41374· CPF 015.***.***-09

Autor:

FELIPE ALMEIDA PEREIRA· OAB BA 35149· CPF 027.***.***-73

Autor:

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA FRANCA· OAB BA 89010

Autor:

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 53474· CPF 033.***.***-41

Autor:

ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA· OAB BA 79609· CPF 078.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB BA 41374· CPF 015.***.***-09

Reu:

FELIPE ALMEIDA PEREIRA· OAB BA 35149· CPF 027.***.***-73

Reu:

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA FRANCA· OAB BA 89010

Reu:

MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 53474· CPF 033.***.***-41

Reu:

ANA CECILIA COUTINHO DE SOUSA· OAB BA 79609· CPF 078.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Conversão da união estável em casamentoAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE ANDRADE SANTOS

SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIMCPF

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS

Reu

ARLINDO SANTOS

Advogados

Autor:

SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM· OAB BA 73920· CPF 261.***.***-40

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· OAB BA 73621· CPF 079.***.***-24

Reu:

SHEYLLA GOMES DE VASCONCELOS BONFIM· OAB BA 73920· CPF 261.***.***-40

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS· OAB BA 73621· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (03/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CICERO TORRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE· OAB MT 10955· CPF 271.***.***-66

Outros

STELLA RENATA GABRIEL· OAB MT 17216· CPF 041.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 84.920,92

Autor

ARLINDO SANTOS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 16694· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 9.455,11

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 9.455,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARLINDO SANTOS MACEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SANTOS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante... (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO SANTOS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Documento (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS BATISTA DE PAULACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARAUJO DE AMORIMCPF

ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JUCINEI DA COSTA SANTOSCPF

ROBERT LUCAS MAGALHAES DE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE AMORIM DE SA· OAB MT 19579· CPF 019.***.***-93

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Autor:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERT LUCAS MAGALHAES DE CAMPOSCPF

JUCINEI DA COSTA SANTOSCPF

ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ANDRE ARAUJO DE AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Autor:

CAROLINE AMORIM DE SA· OAB MT 19579· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE ARAUJO DE AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE ARAUJO DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

CAROLINE AMORIM DE SA· OAB MT 195799· CPF 019.***.***-93

Autor:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

CAROLINE AMORIM DE SA· OAB MT 195799· CPF 019.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE ARAUJO DE AMORIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor:

CAROLINE AMORIM DE SA· OAB MT 195799· CPF 019.***.***-93

Autor:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

FABIANA DE ARRUDA GOMES QUEIROZ· OAB MT 15910· CPF 689.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

CAROLINE AMORIM DE SA· OAB MT 195799· CPF 019.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3131172/MT (2025/0464092-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: ANDRE ARAUJO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: JUCINEI DA COSTA SANTOS CORRÉU: ROBERT LUCAS MAGALHAES DE CAMPOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Andre Araujo de Amorim contra a decisão que, em juízo de admissibilidade, inadmitiu o r... (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDECI BENEVIDES DA SILVACPF

RENATO MARTINS DUARTECPF

Advogados

Reu:

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA· OAB MT 27358· CPF 994.***.***-49

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

BONIFACIO BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NILTON MARCOS NUNES PEREIRA· OAB MT 154810· CPF 989.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONIE LINO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2024)

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