Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 6.973.661,72

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PAULO BERNARDO SILVACPF

ERNESTO KUGLER RODRIGUESCPF

GLEISI HELENA HOFFMANNCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Autor:

LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN· CPF 047.***.***-10

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

VAGNER SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 122659· CPF 084.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

Reu:

JULIANO JOSE BREDA· OAB PR 025717· CPF 027.***.***-61

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Reu:

JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES· CPF 046.***.***-85

Reu:

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

NAHOMI HELENA DE SANTANA· OAB PR 107712

MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ· OAB PR 086684

RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 144393

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 6.973.661,72

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ERNESTO KUGLER RODRIGUESCPF

GLEISI HELENA HOFFMANNCPF

PAULO BERNARDO SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS· CPF 044.***.***-71

Autor:

GISLENI VALEZI RAYMUNDO· OAB PR 046042· CPF 052.***.***-05

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA BENTO· OAB RJ 151048· CPF 104.***.***-06

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA RUGGI· OAB PR 051680· CPF 053.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MULLER MARTINS· OAB PR 029308· CPF 020.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA DEMANTOVA· CPF 083.***.***-39

Reu:

PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK· OAB PR 062051· CPF 068.***.***-92

Reu:

MAITE CHAVES NAKAD MARREZ· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA· OAB PR 022076· CPF 731.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 677314/2025 (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 6.973.661,72

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

ERNESTO KUGLER RODRIGUESCPF

GLEISI HELENA HOFFMANNCPF

PAULO BERNARDO SILVACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS· CPF 632.***.***-30

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO· OAB PR 019114· CPF 904.***.***-72

Reu:

DANIEL MULLER MARTINS· OAB PR 029308· CPF 020.***.***-05

Reu:

ANDRE SZESZ· OAB PR 042174· CPF 047.***.***-02

Reu:

EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA· OAB PR 065122· CPF 057.***.***-63

Reu:

JULIO AFONSO STEFFEN RODRIGUES· CPF 046.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 179.783,40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 179.783,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 179.783,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02 (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ CARLOS CREDIDIOCPF

Advogados

Autor:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Reu:

IVAN ALFARTH· OAB SC 011840· CPF 746.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5005411-48.2019.4.04.7202/SC RÉU: LUIZ CARLOS CREDIDIO ADVOGADO(A): IVAN ALFARTH (OAB SC011840) DESPACHO/DECISÃO No evento 176 o réu assim manifestou-se nos seguintes termos: Pela análise dos documentos referentes ao SISBAJUD, infere-se que foi bloqueado o valor de R$ 444,57 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) evento 153, SISBAJUD1, sendo que o referido valor permaneceu na... (04/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANTAGE DRILLING INTERNATIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA DUTRA BAHIA· OAB SP 345290· CPF 410.***.***-00

Autor:

GUILHERME SANTOS SILVEIRA· OAB RJ 221271· CPF 160.***.***-05

Autor:

JULIO CESAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Autor:

SÍLVIA HELENA PICARELLI GONÇALVES JOHONSOM DI SALVO· OAB SP 315446· CPF 370.***.***-05

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 144393

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5005058122021404000020260430132445 (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

VANTAGE DRILLING INTERNATIONAL

Advogados

Autor:

RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS· CPF 044.***.***-71

Reu:

SÍLVIA HELENA PICARELLI GONÇALVES JOHONSOM DI SALVO· OAB SP 315446· CPF 370.***.***-05

Reu:

MARIA RITA DUTRA BAHIA· OAB SP 345290· CPF 410.***.***-00

Reu:

GUILHERME SANTOS SILVEIRA· OAB RJ 221271· CPF 160.***.***-05

Reu:

JULIO CESAR BUENO· OAB SP 116667· CPF 612.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Ministro) (Decisão às fls. e-STJ 2533/2534) (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELLEN ROEHRSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BORGES ALVES DA SILVA· OAB PR 046204· CPF 417.***.***-91

Autor:

PEDRO BORGES ALVES DA SILVA· OAB PR 067629· CPF 057.***.***-18

Autor:

WAGNER GIARETTA· OAB PR 107259· CPF 069.***.***-42

Autor:

MARCOS ALVES DA SILVA· OAB PR 022936· CPF 394.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

HELLEN ROEHRSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MARCOS ALVES DA SILVA· OAB PR 022936· CPF 394.***.***-87

Reu:

MARCIA BORGES ALVES DA SILVA· OAB PR 046204· CPF 417.***.***-91

Reu:

PEDRO BORGES ALVES DA SILVA· OAB PR 067629· CPF 057.***.***-18

Reu:

WAGNER GIARETTA· OAB PR 107259· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTTCPF

FABIANO DERUSSICPF

Advogados

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

YURI SCHNEIDER· OAB RS 053176· CPF 900.***.***-34

Reu:

MARLUS GARCIA DO PATROCINIO

Reu:

VINICIUS FILIPIN· OAB RS 097511· CPF 030.***.***-78

Reu:

VILMAR ARAÚJO DE SOUZA· OAB SC 016587· CPF 400.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2136478/RS (2024/0130798-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTT ADVOGADOS: YURI SCHNEIDER - RS053176 VINÍCIUS FILIPIN - RS097511 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FABIANO DERUSSI Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

YURI SCHNEIDER· OAB RS 053176· CPF 900.***.***-34

Autor:

MARLUS GARCIA DO PATROCINIO

Autor:

VINICIUS FILIPIN· OAB RS 097511· CPF 030.***.***-78

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB111) (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

VOLNEI CARLOS SCHWAIKARTTCPF

Advogados

Reu:

YURI SCHNEIDER· OAB RS 053176· CPF 900.***.***-34

Reu:

VINICIUS FILIPIN· OAB RS 097511· CPF 030.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

VANEA CRISTINA COLOMBARICPF

UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDACNPJ

CAMILA COLOMBARI MEDEIROSCPF

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· CPF 452.***.***-72

Reu:

CLAUDIANA APARECIDA CORADINI FRANCO· CPF 784.***.***-72

Reu:

CARLOS FABRICIO PERTILE· CPF 005.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA· OAB PR 045899· CPF 046.***.***-32

Reu:

RAFAELA ALBACH GOLDMAN· OAB PR 058168· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA· OAB PR 045899· CPF 046.***.***-32

Autor:

RAFAELA ALBACH GOLDMAN· OAB PR 058168· CPF 045.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

RICARDO BENEDITO DE OLIVEIRACPF

UNINGA - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDACNPJ

CAMILA COLOMBARI MEDEIROSCPF

VANEA CRISTINA COLOMBARICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

RAFAELA ALBACH GOLDMAN· OAB PR 058168· CPF 045.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO DIPP SCHOEMBAKLA· OAB PR 045899· CPF 046.***.***-32

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ABREU· CPF 007.***.***-80

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· CPF 452.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PELOTAS/RSCNPJ

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

NILTON HOFF· CPF 303.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1888513/RS (2020/0200416-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI - PR013073 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - PR037097 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 517059/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE DA SILVA· OAB PR 037097· CPF 014.***.***-55

Autor:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 013073· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/06/2019)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844552/RS (2025/0025192-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ALEXANDRE LONGO ADVOGADO: ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO - PR049655 AGRAVANTE: ODILON CASAGRANDE ADVOGADO: TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL - PR020474 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Alexandre Longo contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interpo... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ALEXANDRE LONGOCPF

ODILON CASAGRANDECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO· CPF 621.***.***-82

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Novo Exame (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LONGOCPF

ODILON CASAGRANDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO· CPF 621.***.***-82

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LONGO

ODILON CASAGRANDECPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 49655· CPF 621.***.***-82

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 20474· CPF 655.***.***-49

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 020474

Autor:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 049655· CPF 621.***.***-82

Reu:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 49655· CPF 621.***.***-82

Reu:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 20474· CPF 655.***.***-49

Reu:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 020474

Reu:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 049655· CPF 621.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005208-34.2015.4.04.7006/PR (Pauta: 328) RELA... (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON SALOMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 039433· CPF 024.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON SALOMAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PASCOAL MUZELI NETO· CPF 115.***.***-09

Autor:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 039433· CPF 024.***.***-36

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON SALOMAO (EMBARGANTE)

Reu

NELSON SALOMAO

Advogados

Autor:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 39433· CPF 024.***.***-36

Autor:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 039433· CPF 024.***.***-36

Autor:

PASCOAL MUZELI NETO· OAB PR 032314· CPF 115.***.***-09

Reu:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 39433· CPF 024.***.***-36

Reu:

ADANI PRIMO TRICHES· OAB PR 039433· CPF 024.***.***-36

Reu:

PASCOAL MUZELI NETO· OAB PR 032314· CPF 115.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005928-09.2012.4.04.7005/PR EXECUTADO: NELSON SALOMAO ADVOGADO(A): ADANI PRIMO TRICHES (OAB PR039433) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento de transação bancária formulado pela parte exequente (e124.1), nos termos por ela formulados. 2. Oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal/PAB/Justiça Federal requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a transação bancária, na forma requerida pela parte exequent... (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauArresto

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDECPF

ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRACPF

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPARCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 056300· CPF 058.***.***-69

Reu:

JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY· OAB SP 308512· CPF 345.***.***-31

Reu:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466· CPF 044.***.***-23

Outros

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

RAFAELA LUNDGREN THÁ STIVAL· OAB SP 414238

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193757/RS (2025/0022818-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADOS: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 RAFAELA LUNDGREN THÁ STIVAL - SP414238 RECORRIDO: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - DF069913 MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - DF070111 RECORRIDO: MENDES J... (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRACPF

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

RAFAELA LUNDGREN THA STIVAL· CPF 078.***.***-89

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 056300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO CUNHA MENDESCPF

JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDECPF

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

ALBERTO ELISIO VILACA GOMESCPF

ANGELO ALVES MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Reu:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY· OAB SP 308512· CPF 345.***.***-31

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045041772015404700020250129125838 (29/01/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal