ARMANDO ALEXANDRE MIZIARA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 38.098,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 8.660.808,62

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.660.808,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 154.472,43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIACPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Reu

ROBERTO ZAMPIERI

Advogados

Autor:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Reu:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 161.431,19

Autor

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA BEZERRA MAESTRELLI· OAB PR 48970· CPF 036.***.***-56

Autor:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINE DA CRUZ SILVA· CPF 483.***.***-19

Reu:

LEONARDO AMARAL MOTA· CPF 319.***.***-47

Outros

MARIELLY BURSSED· OAB SP 398555

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 161.431,19

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 30.480,42

Autor

HEITOR MARTINS SILVACPF

JANNIKELLE SILVA SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL SAO MATEUSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Autor:

JANNIKELLE SILVA SANTOS· CPF 038.***.***-02

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 30.480,42

Autor

JANNIKELLE SILVA SANTOSCPF

HEITOR MARTINS SILVACPF

HOSPITAL SAO MATEUSCNPJ

Reu

HOSPITAL SAO MATEUSCNPJ

JANNIKELLE SILVA SANTOSCPF

HEITOR MARTINS SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Autor:

JANNIKELLE SILVA SANTOS· CPF 038.***.***-02

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Reu:

JANNIKELLE SILVA SANTOS· CPF 038.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SAO MATEUSCNPJ

Reu

H. M. S.

JANNIKELLE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Autor:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. DESENTRANHAMENTO RELATÓRIO DE ALTA E INDEFERIMENTO LAUDO SUMPLEMANTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO NO DIAGNÓSTICO INICIAL. AUSÊNCIA PESQUISA DIAGNÓSTICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. ÓBITO DO PACIENTE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Hospit... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SAO MATEUSCNPJ

Reu

H. M. S.

JANNIKELLE SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Autor:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Reu:

NIXON FERNANDO RODRIGUES· OAB DF 11749· CPF 071.***.***-60

Reu:

LILIANE BARBOSA RIBEIRO DANTAS· OAB DF 46430· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. DESENTRANHAMENTO RELATÓRIO DE ALTA E INDEFERIMENTO LAUDO SUMPLEMANTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO NO DIAGNÓSTICO INICIAL. AUSÊNCIA PESQUISA DIAGNÓSTICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. ÓBITO DO PACIENTE. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Hospit... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 159.867,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (30/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 159.867,28

Autor

ALEXANDRE CARDOSO MIZIARACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LAIS DE OLIVEIRA RIOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026 (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 159.867,28

Autor

ALEXANDRE CARDOSO MIZIARACPF

LAIS DE OLIVEIRA RIOSCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LAIS DE OLIVEIRA RIOSCPF

ALEXANDRE CARDOSO MIZIARACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

3. LAIS DE OLIVEIRA RIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3228150/DF (2026/0135678-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842 LUDMILA ARAÚJO DE ORNELAS MENDES - DF033804 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LAIS DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: JANAINA CÉSAR DOLES - DF023551 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

3. LAIS DE OLIVEIRA RIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

JANAINA CESAR DOLES· OAB DF 23551· CPF 717.***.***-91

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3228150/DF (2026/0135678-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA ADVOGADOS: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF000968 MARCOS LUÍS BORGES DE RESENDE - DF003842 LUDMILA ARAÚJO DE ORNELAS MENDES - DF033804 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: LAIS DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: JANAINA CÉSAR DOLES - DF023551 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 32.882,88

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CECILIA PITELCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

GIULIA DE MAGALHAES PORTO· OAB DF 71588· CPF 048.***.***-38

Reu:

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA· CPF 708.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA PITELCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Autor:

GIULIA DE MAGALHAES PORTO· OAB DF 71588· CPF 048.***.***-38

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 83132· CPF 708.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Reu:

GIULIA DE MAGALHAES PORTO· OAB DF 71588· CPF 048.***.***-38

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Reu:

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 83132· CPF 708.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711624-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CECILIA PITEL REPRESENTANTE LEGAL: DAVID PITEL EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por SAMEDIL - Serviços de Atendi... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Domiciliar (Home Care)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA PITELCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Autor:

FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Autor:

GIULIA DE MAGALHAES PORTO· OAB DF 71588· CPF 048.***.***-38

Autor:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Autor:

MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 83132· CPF 708.***.***-52

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Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

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FABRICIO REIS FONSECA· OAB DF 36916· CPF 003.***.***-44

Reu:

GIULIA DE MAGALHAES PORTO· OAB DF 71588· CPF 048.***.***-38

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FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

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MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA· OAB DF 83132· CPF 708.***.***-52

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711624-93.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CECILIA PITEL REPRESENTANTE LEGAL: DAVID PITEL EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por SAMEDIL - Serviços de Atendi... (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA REZENDE GUIMARAESCPF

RAQUEL ALICE GUIMARAESCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOAO ANISIO VIEIRA MARQUES· OAB DF 22235· CPF 183.***.***-15

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

JOAO ANISIO VIEIRA MARQUES· OAB DF 22235· CPF 183.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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