ARMANDO FERREIRA PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ARMANDO PASSOS NETOCPF

EDSON JOSE LOURENCO GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Reu:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO PASSOS NETO

EDSON JOSE LOURENCO GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Reu

ARMANDO PASSOS NETOCPF

EDSON JOSE LOURENCO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Autor:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Reu:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Reu:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Reu:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ARMANDO PASSOS NETO RECORRIDO: EDSON JOSE LOURENCO GONCALVES ADVOGADO: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS OAB/RJ-074095 ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS OAB/RJ-245638 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negando provimento ao recurso do Município e dando provimento parcial ao recurso dos autores, nos termos do voto do relator.... (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Reu

ARMANDO PASSOS NETOCPF

EDSON JOSE LOURENCO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Autor:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Reu:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Reu:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Reu:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ARMANDO PASSOS NETO RECORRIDO: EDSON JOSE LOURENCO GONCALVES ADVOGADO: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS OAB/RJ-074095 ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS OAB/RJ-245638 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negando provimento ao recurso do Município e dando provimento parcial ao recurso dos autores, nos termos do voto do relator.... (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Reu

ARMANDO PASSOS NETOCPF

EDSON JOSE LOURENCO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Autor:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Reu:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Reu:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Reu:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Reu:

FREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS· OAB RJ 138494· CPF 096.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ARMANDO PASSOS NETO RECORRIDO: EDSON JOSE LOURENCO GONCALVES ADVOGADO: PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS OAB/RJ-074095 ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS OAB/RJ-245638 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negando provimento ao recurso do Município e dando provimento parcial ao recurso dos autores, nos termos do voto do relator.... (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARMANDO PASSOS NETOCPF

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 74095· CPF 321.***.***-00

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Reu:

DANIEL PEREIRA RESENDE· OAB RJ 152906· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 20.116,32

Autor

ARMANDO PASSOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 074095· CPF 321.***.***-00

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO PASSOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ESTHER COSTA BARCELLOS· OAB RJ 188889· CPF 126.***.***-57

Autor:

FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS· OAB RJ 245638· CPF 074.***.***-60

Autor:

PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS· OAB RJ 074095· CPF 321.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006864-48.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ARMANDO PASSOS NETO ADVOGADO(A): ESTHER COSTA BARCELLOS (OAB RJ188889) ADVOGADO(A): PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (OAB RJ074095) ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA FONSECA PASSOS (OAB RJ245638) ATO ORDINATÓRIO "Efetivado(s) o(s) depósito(s), notifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do... (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

LIANA FERREIRA

RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB ES 19647

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMANDO PASSOS FILHO· OAB RJ 172233

Reu:

RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO DE BARROS· OAB RJ 057459· CPF 497.***.***-20

Reu:

ERILAINE RODRIGUES TROUQUIM· OAB RJ 165084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000708-28.2007.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se novamente a exequente para comprovar a apropriação dos valores transferidos no evento 233, bem como juntar a planilha de cálculos com valor atualizado do débito após a apropriação. Decorrido o prazo sem cumprimento, suspendo o andamento do feito conforme dispõe o inc. III, § 1º do art. 921 do... (30/03/2026)

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