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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 39.527,50

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCIELLE MAGRI ELIAS PEREIRACPF

SILVANA APARECIDA PASINATOCPF

ARMANDO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

FRANCIELLE MAGRI ELIAS PEREIRACPF

ARMANDO GOMES RODRIGUESCPF

SILVANA APARECIDA PASINATOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Autor:

JOÃO BATISTA SANDRI· OAB MS 12300· CPF 903.***.***-15

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA· OAB MS 20725· CPF 937.***.***-53

Reu:

RODRIGO SANTANA· OAB MS 14162· CPF 044.***.***-47

Reu:

JOÃO BATISTA SANDRI· OAB MS 12300· CPF 903.***.***-15

Reu:

MARCIA MARIA DA SILVA SOUZA MESQUITA· OAB MS 20725· CPF 937.***.***-53

Último movimento: Certidão (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 81.924,70

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANçA PATRIMONIAL PúBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SINDASP/MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Último movimento: Prazo em Curso (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO GOMES RODRIGUES

MARCELO OLIVEIRA DE Sá

VELANIA LACERDA MARQUES DE BRITOCPF

WALDIR ARECOCPF

ZéLIA ORRO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Reu:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Waldir Areco Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Requerente: Armando Gomes Rodrigues Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Requerente: Marcelo Oliveira de Sá Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Reqte: Zélia Orro Coelho Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WENES CLEINE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

ARMANDO GOMES

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/1996

Distribuição

23/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO GOMES

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB RJ 1521· CPF 135.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO GOMES

Reu

ARMANDO GOMES

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO GOMES

Reu

ARMANDO GOMES

Advogados

Autor:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Reu:

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO· OAB RN 8104· CPF 044.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802396-68.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: ARMANDO GOMES Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termo... (02/04/2026)

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