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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Reu

JOSIAS JOSE DA SILVACPF

FABIO ALVES DE ALMEIDACPF

JORGE LUIZ ALVES DA CUNHACPF

JOAO RAIMUNDO SOUZA DE BARROSCPF

WALDENITO JOSE SOARES CALAZANSCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PECANHA· OAB RJ 184034

Reu:

MARICLEA VIEIRA DE PAULA· OAB RJ 176611· CPF 496.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVICCNPJ

Reu

FABIO ALVES DE ALMEIDACPF

JOSIAS JOSE DA SILVACPF

JORGE LUIZ ALVES DA CUNHACPF

JOAO RAIMUNDO SOUZA DE BARROSCPF

WALDENITO JOSE SOARES CALAZANSCPF

Advogados

Reu:

DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PECANHA· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARICLEA VIEIRA DE PAULA· OAB RJ 176611· CPF 496.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 76.623,71

Autor

PEDRO BERNARDO DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 350300· CPF 052.***.***-41

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 19.613,00

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Reu

AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 19.613,00

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS ARAUJO· OAB SP 313094· CPF 351.***.***-99

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MARIA DO CARMO DE FREITAS VENTURA Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO - SP121428-A, LEANDRO MARTINS ARAUJO - SP313094-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 50047... (30/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCINETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENEDITO DOS SANTOS· CPF 832.***.***-25

Autor:

EDWARD CORREA SIQUEIRA· OAB SP 347488· CPF 260.***.***-63

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCINETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JOSE BENEDITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDWARD CORREA SIQUEIRA· OAB SP 347488· CPF 260.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/07/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 696.950,90

Autor

DULCE MARIA MENDES RABELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GONZALEZ RABELLO· OAB SP 348791· CPF 310.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO· CPF 368.***.***-64

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Reu:

DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS· OAB SP 104370· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 696.950,90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DULCE MARIA MENDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Autor:

DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS· OAB SP 104370· CPF 058.***.***-30

Reu:

JOSE ARMANDO MENDES RABELLO· CPF 728.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO· CPF 368.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE MARIA MENDES RABELLOCPF

Reu

DULCE MARIA MENDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO· OAB SP 381850

Autor:

ANDRE GONZALEZ RABELLO· OAB SP 348791· CPF 310.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO· OAB SP 381850

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCE MARIA MENDES RABELLOCPF

Reu

DULCE MARIA MENDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO· OAB SP 381850

Autor:

ANDRE GONZALEZ RABELLO· OAB SP 348791· CPF 310.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO· OAB SP 381850

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DULCE MARIA MENDES RABELLO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA MARTINS ALVES RABELLO - SP381850 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ARMANDO LUIZ DA SILVA - SP104933 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS - SP104370 DECISÃO Cientifique-se a Equipe de Atendimento as Decisões Judiciais do INSS de Santos para que cumpra a r. sentença e o v. acórdão do Egrégio Tribunal Regional... (18/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SHEILA GUILHERME AGASSI DE OLIVEIRA MOREIRA SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

Autor:

CASSIO AURELIO LAVORATO· OAB SP 249938· CPF 014.***.***-45

Autor:

ORLANDO FARACCO NETO· OAB SP 174922· CPF 105.***.***-16

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SHEILA GUILHERME AGASSI DE OLIVEIRA MOREIRA SALESCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO FARACCO NETO· OAB SP 174922· CPF 105.***.***-16

Reu:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

Reu:

CASSIO AURELIO LAVORATO· OAB SP 249938· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 2.166,68

Autor

WELLINGTON THIAGO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CEREN LIMA· OAB SP 354198· CPF 393.***.***-83

Autor:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Autor:

BRUNO CEREN LIMA· OAB SP 305008· CPF 360.***.***-28

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59. (04/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 2.166,68

Autor

WELLINGTON THIAGO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CEREN LIMA· OAB SP 305008· CPF 360.***.***-28

Autor:

ADILSON DE SIQUEIRA LIMA· OAB SP 56710· CPF 796.***.***-34

Autor:

MATEUS CEREN LIMA· OAB SP 354198· CPF 393.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 61.831,44

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Autor:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 61.831,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SILVIA FONTANA FRANCO· OAB SP 168970· CPF 268.***.***-69

Reu:

EDUARDO FABBRI· OAB SP 295838· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 6.990,71

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Reu:

MARCIO MARTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 6.990,71

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

M.I. MONTREAL INFORMATICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Autor:

DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS· OAB SP 104370· CPF 058.***.***-30

Reu:

MARCIO MARTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Reu:

ANA KAROLINE RIBEIRO SABEL· CPF 240.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELIZABETH SONODA KEIKO DANTASCPF

MARYCEL ELENA BARBOZA COTRIMCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA NUNES FILHO· OAB SP 324590· CPF 172.***.***-17

Reu:

ARMANDO LUIZ DA SILVA· CPF 040.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCPF

Reu

ELIZABETH SONODA KEIKO DANTASCPF

MARYCEL ELENA BARBOZA COTRIMCPF

Advogados

Reu:

JAIME FERREIRA NUNES FILHO· OAB SP 324590· CPF 172.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELIZABETH SONODA KEIKO DANTASCPF

MARYCEL ELENA BARBOZA COTRIMCPF

Advogados

Reu:

JAIME FERREIRA NUNES FILHO· OAB SP 324590· CPF 172.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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