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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 51.525,01

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR· OAB PA 20786· CPF 882.***.***-72

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB PA 18298· CPF 184.***.***-15

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 51.525,01

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Último movimento: Conclusos ao relator (21/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 30.328,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 30.328,60

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB PA 18298· CPF 184.***.***-15

Autor:

RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR· OAB PA 20786· CPF 882.***.***-72

Autor:

ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO· OAB PA 30999· CPF 546.***.***-20

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB PA 18298· CPF 184.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR· OAB PA 20786· CPF 882.***.***-72

Reu:

ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO· OAB PA 30999· CPF 546.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB PA 18298· CPF 184.***.***-15

Autor:

RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR· OAB PA 20786· CPF 882.***.***-72

Autor:

ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO· OAB PA 30999· CPF 546.***.***-20

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB PA 18298· CPF 184.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR· OAB PA 20786· CPF 882.***.***-72

Reu:

ERIKA GIOVANA TRINDADE BRITO· OAB PA 30999· CPF 546.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 29.799,60

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 07/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO BARRETO DAMASCENOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA SANTOS DE AGUIAR· OAB PA 20786· CPF 882.***.***-72

Autor:

MARCELO ANGELO DE MACEDO· OAB PA 18298· CPF 184.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARMANDO DAMASCENO TAVARESCPF

Reu

IGEPREV

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ARMANDO DAMASCENO TAVARESCPF

Reu

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO· OAB PA 14426· CPF 749.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 13.655,55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARMANDO DAMASCENO TAVARES (ADVOGADA: CAMILLA VEIGA PEREIRA, OAB/PA 26.056) APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: JUNE JUDITE SOARES LOBATO) APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADOR AUTÁRQUICO: ELTON DA COSTA FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO ANALISADO. DEFERI... (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 13.655,55

Autor

ARMANDO DAMASCENO TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 13.655,55

Autor

ARMANDO DAMASCENO TAVARESCPF

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.528,10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.528,10

Autor

ARMANDO DAMASCENO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO VOGADO NETO· OAB PA 6266· CPF 305.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 17.568,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 17.568,03

Autor

ARMANDO DAMASCENO TAVARESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

CAMILLA VEIGA PEREIRA· OAB PA 26056· CPF 018.***.***-04

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/07/2025)

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