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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO MARTINS

CLAUDIA MARA DE JESUS MARTINSCPF

JACQUELINE SOUSA MARTINS

Reu

NELSON ANTUNES

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Autor:

ADRIANA MIYOSHI· OAB MG 64589

Autor:

LETICIA FELIX FAUSTINO MAMEDE· OAB MG 76588· CPF 028.***.***-78

Autor:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Autor:

JOAO BATISTA MENDES· OAB MG 63506· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO DA SILVA· OAB MG 70024· CPF 482.***.***-53

Reu:

ADRIANA MIYOSHI· OAB MG 64589

Reu:

LETICIA FELIX FAUSTINO MAMEDE· OAB MG 76588· CPF 028.***.***-78

Reu:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Reu:

JOAO BATISTA MENDES· OAB MG 63506· CPF 426.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH

Reu

ARMANDO MARTINS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Autor:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Autor:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Reu:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Reu:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH

Reu

ARMANDO MARTINS

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Autor:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Autor:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

JULIA SILVEIRA FOGACA· OAB RS 098293

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB RS 079918· CPF 829.***.***-72

Reu:

GLEIBER BARBOSA PIEGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

Reu:

NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO· OAB RS 077441· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000194-86.2016.8.21.0035/RS RELATOR: GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA AUTOR: SUCESSÃO DE JOAO CARLOS FREDERICH ADVOGADO(A): GLEIBER BARBOSA PIEGAS (OAB RS056169) ADVOGADO(A): NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO (OAB RS077441) ADVOGADO(A): JULIA SILVEIRA FOGACA (OAB RS098293) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB RS079918) RÉU: ARMANDO MARTINS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no si... (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/1982

Distribuição

21/09/1982

Valor

R$ 128.724,32

Autor

VALMIRA LOURENCO DE ALMEIDACPF

NEUZA MARIA DE FREITASCPF

DALVA MUNHOS MENDESCPF

ADELIA PAVAO PAIVACPF

ADUZINDA DO CEU DE ABREUCPF

+ 82 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

JOÃO PAULO DALMAZO BARBIERI· OAB SP 199817· CPF 281.***.***-09

Autor:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· CPF 172.***.***-44

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

GELSEL COIMBRA· OAB SP 81204

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 128.724,32

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DIASCPF

ACACIO JOSE GOMESCPF

ABRAAO DOS SANTOSCPF

ADHEMAR ROSA VIANNACPF

AIMONE ANTONIO JOAQUIM MENEGUZZICPF

+ 1170 outros

Advogados

Reu:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Reu:

WILSON REZAGLI· OAB SP 182285· CPF 850.***.***-49

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Reu:

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO· OAB SP 181295· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 14.609,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

ISIS PEREIRA DE PAULA· OAB MG 160364· CPF 103.***.***-03

Reu:

GUILHERME PINHO CASTRO· OAB MG 151477· CPF 017.***.***-27

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 43.095,93

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

ANTONIO CARLOS MARTINSCPF

REFRIBELO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO· OAB MG 163829· CPF 117.***.***-94

Reu:

GUILHERME PINHO CASTRO· OAB MG 151477· CPF 017.***.***-27

Reu:

NATHALIA GUEDES PETRUCELLI TAROCO· OAB MG 151264· CPF 094.***.***-39

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

NALDO GOMES JUNIOR· OAB MG 69023· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 2.876.350,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-78

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 2.876.350,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0048246-83.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: TIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EXECUTADO: PAULO ARMANDO MARTINS EDITAL Nº 380005269757 Citando(s): PAULO ARMANDO MARTINS Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$14.047,19, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garan... (31/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO ARMANDO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/11/2025)

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