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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MARCOS ROBERT SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

ENEAS GARCIA FERNANDES NETO· OAB MA 6756· CPF 839.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO SOARES DOMINICI· OAB MA 9967· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 39.183,96

Autor

VALDEMUR DE FARIA NETOCPF

Reu

ARMANDO PEREIRA

Advogados

Autor:

RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 31940· CPF 951.***.***-72

Autor:

JEAN RAMIREZ DA SILVA· OAB PA 25948· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Juntada de despacho (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 39.183,96

Autor

VALDEMUR DE FARIA NETOCPF

Reu

ARMANDO PEREIRA

Advogados

Autor:

RICHARD FARIAS BECKEDORFF PINTO· OAB PA 31940· CPF 951.***.***-72

Autor:

JEAN RAMIREZ DA SILVA· OAB PA 25948· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

18/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Mero expediente (26/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DIAS

ABEL DOS SANTOS CABRALCPF

ABELARDO DA COSTA SILVEIRACPF

ABIEL DERIZANSCPF

ABIGAIL FERREIRA DA SILVA

+ 1836 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· OAB DF 021006· CPF 716.***.***-30

Autor:

JOSE MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 047615· CPF 341.***.***-15

Autor:

ALMERINDO ROMERO PEREIRA· OAB RJ 148774

Autor:

HELENA VOLOCH KARBEL· OAB RJ 087702· CPF 003.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA· OAB RJ 111670· CPF 874.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO· OAB RJ 164360· CPF 045.***.***-41

Reu:

EDDIE NUNES DO CARMO· OAB RJ 227067· CPF 121.***.***-77

Reu:

CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE· OAB RJ 142342· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023705-48.2006.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ABEL DIAS ADVOGADO(A): ADRIANA FELIPPE ROSALBA (OAB RJ097238) ADVOGADO(A): LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (OAB RJ127824) ADVOGADO(A): JOSE MARTINS RODRIGUES (OAB RJ047615) ADVOGADO(A): ALMERINDO ROMERO PEREIRA (OAB RJ148774) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) ADVOGADO(A): MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (OAB RJ130802) ADVOGADO(A): GEORGE RODRIGUES... (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

VALDECI FLORENCIO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

HYAGO CALIXTO PEREIRA· OAB CE 42769· CPF 051.***.***-96

PHELIPE BEZERRA BRAGA· OAB CE 49018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Decisão JudicialCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA LEITE DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Outros

HYAGO CALIXTO PEREIRA· OAB CE 42769· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 15.099,34

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CICERO FRANCISCO RAMOSCPF

MARIA OVERLANDIA DE SOUSA BARROSCPF

CICERO FRANCISCO RAMOS MECNPJ

Outros

SERGIO MALZONI JUNIOR· OAB SP 342480· CPF 344.***.***-93

HYAGO CALIXTO PEREIRA· OAB CE 42769· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 140624765 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

FRANCISCA GUILHERME DE ALMEIDACPF

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVILCNPJ

Outros

HYAGO CALIXTO PEREIRA· OAB CE 42769· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ JOZILDO MOREIRACPF

Reu

MANOEL LOPES DE BRITO

Outros

DIEGO CHAVES LEITE· OAB CE 48548· CPF 609.***.***-06

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO· OAB CE 30694· CPF 043.***.***-51

HYAGO CALIXTO PEREIRA· OAB CE 42769· CPF 051.***.***-96

PHELIPE BEZERRA BRAGA· OAB CE 49018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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