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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALINE PEREIRA MEDICICPF

BAOBA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CECILIO BULHOES RIBEIROCPF

CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDACPF

DIEGO HERNAN PISTONECPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

ALDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 174480· CPF 167.***.***-79

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Reu:

HUGO BARRETO SODRE LEAL· OAB SP 195640· CPF 776.***.***-78

Reu:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB GO 29917· CPF 273.***.***-42

Reu:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 4.630,58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CONCORDIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO COSTA CHIBENI YARID· OAB SP 140387· CPF 095.***.***-07

Autor:

LUÍS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO· OAB SP 288806· CPF 331.***.***-50

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CONCORDIA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.146,08

Autor

IMOBILIARIA CONCORDIA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO· OAB SP 288806· CPF 331.***.***-50

Autor:

ROGÉRIO COSTA CHIBENI YARID· OAB SP 140387· CPF 095.***.***-07

Reu:

ELIANE SOARES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 305.***.***-23

Reu:

JORGE LUIZ MORALES· CPF 216.***.***-60

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-51

Último movimento: Documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CONCORDIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO COSTA CHIBENI YARID· OAB SP 140387· CPF 095.***.***-07

Autor:

LUÍS GUSTAVO RUCCINI FLORIANO· OAB SP 288806· CPF 331.***.***-50

Reu:

ELIANE SOARES PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 305.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA CONCORDIA LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 205.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

APARECIDO SéRIO DA SILVACPF

FUNDACAO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE E ECONOMIA - FUNDACECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO DA SILVA· OAB SP 220830· CPF 214.***.***-90

Reu:

GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI· OAB SP 243476· CPF 291.***.***-12

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-51

Reu:

GLAUCO RODRIGO DIOGO· OAB SP 225293· CPF 214.***.***-61

Outros

MARILIA CONSTANTINO VACCARI POLVEREL· OAB SP 294084· CPF 331.***.***-08

TALITA MENEGUETI· OAB SP 250554· CPF 307.***.***-07

ANDERSON ROMÃO POLVEREL· OAB SP 251509· CPF 253.***.***-66

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

RAFAELLA BAHIA SPACH· OAB DF 050845

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1680997/SP (2020/0068486-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: APARECIDO SÉRIO DA SILVA ADVOGADOS: LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - SP119324 FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881 BRUNA SILVEIRA SAHADI - DF040606 RAFAELLA BAHIA SPACH - DF050845 JOÃO FALCÃO DIAS - SP406577 AGRAVANTE: FUNDACAO PESQUISA E DESEN.ADM.CONTABILIDADE E ECONOMIA ADVOGADOS: ANDERSON ROMÃO POLVEREL - SP251509 GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI - SP243476 TALITA MENEG... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE E ECONOMIA - FUNDACECNPJ

APARECIDO SéRIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 730797/2025 (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 205.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

APARECIDO SéRIO DA SILVACPF

FUNDACAO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRACAO, CONTABILIDADE E ECONOMIA - FUNDACECNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB DF 0000000· CPF 221.***.***-51

Reu:

EVANDRO DA SILVA· OAB SP 220830· CPF 214.***.***-90

Reu:

GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI· OAB SP 243476· CPF 291.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. REPRESENTADO(A) POR JOSé EDUARDO TAVANTI JúNIO

Reu

GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) MASSA FALIDA DE COUROADA INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA)

Advogados

Autor:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Autor:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· OAB SP 390488· CPF 335.***.***-85

Autor:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Reu:

HEITOR CAETANO BEMVENUTTI HEDEKE· OAB PR 45834· CPF 047.***.***-31

Reu:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

AUGUSTO DE ASSIS DELARCO· OAB SP 390488· CPF 335.***.***-85

Reu:

CLEBER ROGÉRIO BELLONI· OAB SP 155771· CPF 164.***.***-80

Outros

DENNER OCTAVIO DE OLIVEIRA DIAS· OAB PR 113359· CPF 083.***.***-33

CASEMIRO FRAMIL FILHO· OAB PR 15608· CPF 324.***.***-15

KELLY CARIOCA TONDINELLI· OAB PR 57471· CPF 037.***.***-66

TIAGO TONDINELLI· OAB PR 56592· CPF 033.***.***-01

RODRIGO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 82824· CPF 407.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Apensamento (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAçATUBA

Reu

CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB SP 219627· CPF 221.***.***-51

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB SP 219627· CPF 221.***.***-51

Último movimento: Definitivo (18/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 25.701,63

Autor

LEANDRO MELANIN DELALATACPF

Reu

CLAUDIA PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB SP 219627· CPF 221.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE SUARTCPF

Reu

CLAUDIA PEREIRA DE FREITASCPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 7.155,60

Autor

ESPOLIO OLAVO MOTTA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ANDREAZE· OAB SP 241213· CPF 221.***.***-81

Outros

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB SP 219627· CPF 221.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.155,60

Autor

OLAVO DA MOTTA CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR ANDREAZE· OAB SP 241213· CPF 221.***.***-81

Reu:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB SP 219627· CPF 221.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 6.945,84

Autor

VERA LUCIA LOCATELLI RIBEIROCPF

LIDIANE LOCATELLI RIBEIRO KUSANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS SCHWETER· OAB SP 238345· CPF 283.***.***-59

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 6.945,84

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ

Reu

VERA LUCIA LOCATELLI RIBEIROCPF

LIDIANE LOCATELLI RIBEIRO KUSANOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE SUART· OAB SP 219627· CPF 221.***.***-51

Reu:

VINÍCIUS SCHWETER· OAB SP 238345· CPF 283.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERICO MORAES GUEIROSCPF

MARCOS MORAES GUEIROSCPF

ESTALEIRO RIO MAGUARI S/ACNPJ

SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOS LTDACNPJ

ERM OSV CONSTRUCAO NAVAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SCHETTINO DUARTE· CPF 070.***.***-96

Autor:

BRENDA ELKIND ZONIS· CPF 160.***.***-43

Autor:

BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR· CPF 139.***.***-86

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· CPF 530.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOS LTDACNPJ

ESTALEIRO RIO MAGUARI S/ACNPJ

PAULO ERICO MORAES GUEIROSCPF

ANDRE MORAES GUEIROSCPF

ERM OSV CONSTRUCAO NAVAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2023)

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